Politica

Lei das Teles

postado em 09/10/2019 04:12


É um ponto de inflexão das telecomunicações do país. Estava enroscada fazia anos e, agora, vai ser uma mudança muito grande para o futuro das telecomunicações e a possibilidade de conectar o país como um todo.

Vão vir desdobramentos para ajustar políticas públicas e portarias. A Secretaria de Telecomunicações já está trabalhando com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ; pois ela faz a fiscalização, e a gente, a política pública ;, para definirmos onde vai ser aplicado qual recurso. Então, esse decreto será feito de forma a direcionar esses recursos, que vão vir dos bens reversíveis, que estão sendo calculados pela Anatel e pelo TCU, e será publicado até novembro.

Mas espero que não seja menor do que R$ 20 bilhões, R$ 25 bilhões. Um valor considerável e importante para o país. Essa política pública vai ser construída a várias mãos, de forma que a gente possa atender às necessidades do país.

Sirius

O Projeto Sirius está nessa briga pelo orçamento. É um projeto importantíssimo para o país. O pessoal da Economia e da Casa Civil já comprou a ideia. Vai ter um investimento este ano e no ano que vem, mas não é tudo o que a gente queria ter. São R$ 150 milhões para o Sirius, e já dá para acender algumas das linhas. Você pode pensar no Sirius como um grande microscópio. Ele analisa qualquer tipo de matéria. Um exemplo de utilização dele é na área de farmácia, no desenvolvimento de novos remédios. Outra é no pré-sal. Imagina conseguir melhorar a produção do pré-sal em 20%? Um acelerador de partículas desses é caro, mas é um investimento. Ciência e tecnologia não são custos, são investimentos. A gente investiu R$ 1,3 bilhão no Sirius até agora. Para terminar, preciso de mais uns R$ 400 milhões. Agora estaremos colocando mais R$ 150 milhões lá. Está perto de terminar, e já vai acender algumas linhas e começar a produzir. É um projeto extremamente importante, ao qual a gente deu prioridade por causa disso. Até metade do ano que vem, pretendemos acender duas ou três linhas. Ao todo, podemos acender 27 linhas. Do dinheiro que foi investido no Sirius, 87% foi investido no Brasil, com empresas brasileiras, produzindo emprego no Brasil.


Inteligência artificial

O Brasil não pode ficar para trás em inteligência artificial. A gente tem esforços esparsos no país e temos que juntar esses esforços. Trabalhamos junto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para criar oito laboratórios de inteligência artificial no país. Ontem (segunda-feira) estava começando a revisar o edital para isso. Quatro deles serão em São Paulo e o restante, fora de São Paulo. Esses laboratórios vão interconectar em rede todos os esforços sendo feitos no país. Um deles é para trabalhar na ponta da inteligência artificial, como se fosse uma inteligência artificial geral. Ele será conectado com segurança cibernética, porque pode dar resultados e pegar demandas da área. Os outros laboratórios serão para inteligência artificial aplicada. A princípio, eles serão aplicados à agricultura, saúde, cidades, indústria, serviços e gestão e administração. A inteligência artificial sendo usada para melhorar serviços do governo como um todo. Na área de saúde, por exemplo, estamos com um projeto em 10 hospitais e queremos ampliar para 100 hospitais. Muita gente morre por falta de assepsia, e se a gente conseguir detectar isso antes, no começo do problema, conseguimos salvar a pessoa. Para isso, tem um sistema que estamos financiando aqui que ajuda nisso. Ele observa, mapeia os resultados dos exames e, quando nota qualquer indício de que um paciente vai ter infecção, avisa. Dessa forma, o médico pode tomar providências para salvar aquela pessoa. Outra ideia mais simples, mas interessante, é um sistema de leitura do sangue. Tem gente que detesta tirar sangue, e há um sistema que permite que você coloque o dedo em um leitor digital, que emite um tipo de luz eletromagnética por um minuto e meio, e o sistema consegue ler o espectro da sua corrente sanguínea. O sistema consegue determinar quais moléculas fazem parte e faz um exame de sangue completo somente com o dedo. Como está no primeiro estágio, os resultados são comparados com exames de sangue feitos de forma tradicional. O sistema já tem 75% de acerto. A ideia é colocar isso na rede de hospitais públicos. É barato para colocar esse tipo de coisa. As tecnologias já estão sendo feitas. É só questão de dar o pulo final para certificação e jogar no mercado.


Brasil, país inovador

Ainda não somos um país inovador. Eu acho que a gente tem um longo caminho pela frente. Existe um índice de inovação que é calculado sob a análise de 78 indicadores, ou mais, e o Brasil está em 66; lugar. Em termos de produção de conhecimento, nós estamos entre 12; e 14;. Ou seja, a gente está muito bem em publicações e muito mal, no meu ponto de vista, em inovações. O ideal para um país como o nosso era estar entre os 20 primeiros.

Essa (discrepância) é a questão a que a gente tem que responder aqui. A gente tem um mea culpa a fazer. Lógico que não depende só de nós, depende de outros ministérios também, mas isso é culpa nossa, porque a gente não está incentivando as empresas a participarem.

Materiais avançados

O presidente Jair Bolsonaro tem falado bastante desde o ano passado sobre grafeno, nióbio, terras raras e etc. Está em processo final a criação de uma Política Nacional para o Desenvolvimento de Materiais Avançados, assim como uma Política Nacional para o Desenvolvimento de Inteligência Artificial. Vai sair como dois decretos. Assim que sair a política de materiais avançados, vamos lançar o primeiro laboratório de grafeno, nióbio e terras raras. A produção de grafeno deve ser no Rio de Janeiro. Eles acreditam que é um bom investimento fazer isso lá para o Estado como um todo. O laboratório vai ajudar nas técnicas de produção e no desenvolvimento de tecnologias para produtos. O laboratório vai sair ainda este ano. Uma vez publicado o decreto da Política Nacional para o Desenvolvimento de Materiais Avançados, o laboratório sai em menos de um mês. Porque, na verdade, vamos pegar um laboratório nosso e converter para que ele comece a trabalhar focado em grafeno. Não quero construir nada novo.

Ensino superior

No ano passado, durante a transição, a ideia era trazer o ensino superior para cá. Mas eu não quis a junção naquela época, porque eu já tinha identificado os problemas do ministério, e precisava organizar tudo primeiro. Depois, vamos preparar o caminho e, gradualmente, trazer o ensino superior. Isso pode ser que aconteça a partir do ano que vem. É uma hipótese interessante, de que eu gosto, porque a minha ideia é utilizar as universidades e, principalmente, os institutos federais como vetores de inovação no país. Isso a gente precisa ter bem claro.

Pesquisadores/concursos

A gente entra em uma negociação grande com a Economia, porque o peso da folhade pessoal é muito grande, então, eu não estou sentindo muita possibilidade de ter concursos públicos em breve para recontratar. Não é fácil contratar um pesquisador, porque demora para ser desenvolvido o conhecimento em determinada área. Essa reposição de pesquisadores é complexa. Aí é onde entra a importância das bolsas do CNPq. Às vezes, eu me sinto falando no deserto sobre a questão de bolsas do CNPq, importância do CNPq. Vai nas universidades, centros de pesquisas, empresas que trabalham com pesquisas e pergunta quantos já tiveram bolsa do CNPq. Você vai ver a quantidade deles. O CNPq é importante para a formação da pesquisa básica no país. Usamos essas bolsas para formar um pesquisador júnior. Quando o pesquisador sênior se aposentar, você já tem uma pessoa treinada para aquilo. O problema é contratar essas pessoas. É um problema sério que a gente tem. E eu não tenho uma solução ainda para isso. O concurso público seria uma, mas não tenho solução agora. Não é só segurar os nossos pesquisadores no país, eu quero atrair pesquisadores de fora para trabalhar aqui. O incentivo acontece quando o setor privado começa a investir no sistema e começa a ter projetos com duração e investimentos privados. Não adianta esperar que as empresas participem da pesquisa básica. Isso é função do Estado. Você alimenta pesquisa básica, tem um sistema bem estruturado de desenvolvimento de pesquisa aplicada, com isso consegue atrair investimentos do setor privado e atrair salários bons. E, convenhamos, o pesquisador tem que ser recompensado com salários adequados para a importância que ele tem. Dessa forma, a gente muda e começa a atrair gente. O deficit de pesquisadores vai aumentar.

Demissão no Inpe

O Inpe está firme e forte, como sempre esteve, produzindo dados. Os dados são corretos. A interpretação dos dados daquela época é que foi incorreta. A questão do Galvão não teve nada a ver com dados do Inpe, teve a ver com a atitude dele em brigar com o presidente publicamente, o que não funciona. Ele acabou passando por cima de mim, a gente conversou e ficou completamente desconfortável. Hoje, está lá o Darcton Damião, que é um especialista da área. O Inpe está muito bem e vai ser ampliado. A gente tem planos para o Inpe ser um sistema de modelamento com dados completos. Com uma junção de vários tipos de dados que vão servir para modelamento de atmosfera e uma série de outras coisas.

Relações internacionais

É onde eu levo vantagem pelo fato de ser astronauta. O cargo vem na frente do nome. Por exemplo, vocês notaram que geralmente eu vou alguns meses antes do presidente ir aos lugares. Isso não é por acaso. Eu fui a Israel e conversei sobre tecnologia. E tecnologia é interessante, porque acaba influindo em todas as áreas. Existia um acordo, por exemplo, entre os respectivos ministérios de ciência e tecnologia e eu conversei com o ministro de lá e conversei com o Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Isso é interessante porque, geralmente, para você ter acesso como ministro ao chefe de Estado, primeiro-ministro, príncipe, é raro. Geralmente, eles não conversam muito com os ministros, conversam com os outros chefes de Estado, mas a função de astronauta acaba chamando a atenção. Ai eles querem conversar comigo para perguntar como é no espaço, como me sinto no espaço. Eu falei para o Netanyahu: ;Já que tem esse acordo entre os dois países na área dos dois ministérios, a gente podia levar isso a nível de país que, com isso, a gente consegue encaixar uma série de outras possibilidades. Como um acordo guarda-chuva, em que a gente consegue encaixar agricultura, defesa, saúde e outras áreas que usam tecnologia;;. Aí ele falou: ;Vamos fazer;. Fizemos, preparamos o acordo, e, quando o presidente foi lá, já tinha um acordo entre países. Isso é uma coisa boa de você abrir caminho.

Pesquisa oceanográficas

Não temos um instituto de pesquisas oceanográficas. A gente tem coisas espalhadas. A Marinha tem alguma coisa, a USP outra, mas não tem um instituto para isso. A gente tem o Projeto Pirata, que tem 12 boias. Um litoral do tamanho do Brasil com 12 boias não faz nem cócegas. Temos que ter milhares de boias espalhadas. Temos que ter pesquisadores com navios e submarinos. A gente precisa explorar mais, cientificamente falando, o nosso litoral, o nosso mar. Utilizar satélites para captar esses dados todos. Essa é outra grande batalha.

Pendências

A primeira pendência pra mim é conectar o Brasil. A infraestrutura de conexão do Brasil, com fibra ótica e satélite. Levar internet para dentro da cidade, para fora da cidades, para propriedades rurais, fazendas.

Motivo do silêncio

Eu queria primeiro organizar as coisas. em vez de ficar cacarejando antes do ovo. Primeiro, queria ter as coisas feitas e ter coisas para falar. Por isso, eu esperei um tempo. Vamos começar a aparecer mais. É um ministério que tem a capacidade enorme de ajudar o país e outros ministérios. É o jeito que eu gosto de trabalhar. Eu vou fazendo as coisas e quando está pronto eu te entrego, porque ficar falando antes, às vezes, não dá certo.

Privatizações

Vamos com calma. Isso está sendo feito de uma maneira bem-feita. As nossas três empresas, Citec (Comissão de Incorporação de Tecnologias), Correios e Telebras, entraram para o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). Vão ser feitos estudos e, dentro desses estudos, (a decisão de privatizar) vai ser determinada primeiro pela melhor governança e gestão das empresas. Porque não vale a pena você vender um caco. Então, melhorar a governança das empresas, melhorar a gestão, melhorar a empresa em si. PPIs servem pra isso e, também, qual é a melhor maneira de fazer. Porque são empresas grandes e importantes. Isso está sendo feito lá no PPI.

Eu não sou contra, absolutamente. Sou a favor de a gente fazer a coisa da maneira correta, e isso está sendo feito. Então, estou muito feliz de que as empresas estejam lá no PPI. Os estudos estão sendo feitos. No final desses estudos, pode ser que eu fale: ;Ok, essa empresa, por alguma razão, é importante ficar no governo;.

Quando você faz essa privatização, tem que preservar a utilização pública. A Telebras tem uma importância pública grande em termos de conectar o país. Igual aos Correios, que é a instituição no país, que está em basicamente todas as cidades. Então, preservados esses interesses públicos, eu acho que não tem problema nenhum. É um caminho de você modernizar as coisas, fazer com que fique mais dinâmico, melhor para os funcionários também.

Teve uma audiência pública em que conversei com os funcionários dos Correios, porque é ruim essa situação de ficar na dúvida do que vai acontecer. Mas o Floriano (Peixoto, presidente dos Correios) tem trabalhado nisso, de reforçar a governança, resolver os problemas de gestão da empresa. E foi um compromisso que eu assumi quando acabou a audiência, de colocar algumas ações.

Primeiro, para o Floriano: vai continuar a reforçar a empresa. Quanto mais forte estiver a empresa, melhor, inclusive para o caso de privatização. Segundo: eu vou correr atrás de saber o mais rápido possível e definir se entra para a privatização ou no PPI. Agora, ela está nessa situação e existe um marco regulatório. Durante o processo, caso ela vá para o Plano Nacional de Desestatização, no meio do caminho tem que ser construído um marco regulatório, que inclui todas essas condições de manutenção dos serviços essenciais públicos; e dos funcionários, de como que eles têm que ser preservados e como vão ser feitos esses acordos.

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