Bernardo Bittar
postado em 09/10/2019 15:54
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a votação das regras para divisão dos recursos do leilão do pré-sal autorizado para novembro ocorrerá nesta quarta-feira (9/10). A equipe econômica concordou em dividir o dinheiro da União com os Estados e municípios depois que R$ 33 bilhões forem entregues à Petrobras. A expectativa é que o dinheiro do petróleo seja de R$ 106,5 bi.Maia afirmou que o texto que será votado foi o antecipado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com 15% do dinheiro para Estados e 15% para municípios. A parte dos Estados será subdividida com dois terços sendo usados pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o terço restante segue para compensar os Estados exportadores pela Lei Kandir.
O presidente da Câmara falou da polêmica envolvendo os municípios: "o foco principal está mantido, a regra dos 15%, os dois terços para o FPE e o um terço para Lei Kandir. A polêmica está nos municípios, que a gente está conversando com os líderes para ver o melhor encaminhamento".
Além do critério misto de divisão do dinheiro, outra mudança será a forma de análise do texto, que, agora, passará a ser votado como projeto de lei e não mais de proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais lenta.
O projeto pode ser votado ainda nesta quarta-feira (9/10) na Câmara dos Deputados, podendo ser analisado na próxima terça-feira (15/10) pelo Senado Federal e sancionado até o fim da semana que vem pelo presidente Jair Bolsonaro. A expectativa é que R$ 106,5 bilhões sejam arrecadados com a licitação de quatro áreas no pré-sal da Bacia dos Santos, no litoral do Rio de Janeiro, marcada para 6 de novembro.
Esse leilão foi viabilizado pela revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pela qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte de seu processo de capitalização. Estudos mostraram tardiamente que pode haver até 15 milhões de barris no local, e o excedente será levado a leilão no mês que vem.