O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) criticou, nesta quarta-feira (9/10), a forma como o governo tem construído o projeto de reforma tributária que tramita na Câmara, sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019. Para ele, "em um país com um desequilíbrio fiscal como o Brasil", não se pode desonerar (retirar cobrança de impostos) a folha de pagamento sem ter a "recomposição da perda de receita". "Se isso ocorrer, você ganha de um lado e perde no outro, o país fica absolutamente inseguro", avaliou o deputado, que não acredita que o governo conseguirá alcançar um consenso mínimo para votar a reforma ainda este ano.
Em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, o parlamentar também comentou sobre a PEC da reforma sindical (PEC 161), protocolada nesta quarta na Câmara.
Em relação a reforma tributária, o deputado afirmou que "o governo tem um problema objetivo para construir uma proposta". "A premissa do governo é desonerar a folha de pagamento. O problema é que, para você desonerar a folha, um país com desequilíbrio fiscal como o Brasil, não pode desonerar a folha de pagamento e não ter a recomposição da perda de receita dessa desoneração, senão você ganha de um lado e perde no outro, o país fica absolutamente inseguro", defendeu Ramos. Ele ainda alegou que o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, exonerado após tentativa de implementar um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), "tinha uma solução" para essa questão.
O parlamentar também acrescentou que, ao exercer um certo populismo, "marca da tradição legislativa do presidente", o governo acaba tendo dificuldades em chegar a um consenso. "Para desonerar a folha, você tem que onerar em algum lugar. No consumo, ninguém aguenta mais. E quando se fala em criar a CPMF ou em aumentar pelo menos as faixas do imposto de renda, o governo não concorda, então a conta nunca vai fechar", disse. Em seguida, Ramos criticou a PEC 45, proposta de reforma atualmente em discussão na Câmara.
Para o parlamentar, a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), se trata de uma "cópia de um modelo que só existe na Nova Zelândia". "Copiaram um modelo que só existe na Nova Zelândia, que é um país de pequenas dimensões continentais, não federativo, e com altas taxas de formalidade. Aí você pega isso e traz da Nova Zelândia para o Brasil, que é um país de dimensões continentais, com desigualdades regionais profundas, e ao federativo, com uma federação diferenciada do mundo, e com alta taxa de informalidade", alegou Ramos. "Com a taxa de informalidade que temos, nós vamos ter produtos no supermercado com um preço X, e no buteco da esquina por metade de X, então vamos criar um problema."
O parlamentar defende que sejam criados "mecanismos de migração da tributação". "Hoje, a a tributação no Brasil é muito pesada sobre o consumo. Por volta de 52% da receita tributária é consumo, e a média da OCDE é 30%, então nós cobramos muito por isso. A tributação sobre o consumo é regressiva por essência, ela faz com que o pobre pague mais imposto do que o rico, porque compromete mais da renda dele do que do rico", afirmou. "Precisaríamos ter um mecanismo de uma transição lenta e gradual, que reduzisse a taxação sobre o consumo, e que aumentasse a taxação sobre a renda e propriedade. Isso é possível construir", acrescentou.
Reforma sindical
Nesta quarta, o deputado Marcelo Ramos protocolou na Câmara dos Deputados a PEC 161/2019, que promove mudanças na organização e relações sindicais. O texto propõe alterações no artigo 8; da Constituição e na forma de financiamento e representação dos trabalhadores. A PEC também sugere o fim do princípio da unicidade sindical. Atualmente, a Constituição proíbe criar mais de uma organização por categoria.
Na entrevista, o parlamentar responsável pela proposta destacou que a PEC não pretende recriar um "imposto sindical", e reafirmou que a proposta pretende "retirar o estado da relação entre empregado e empregadores". "No passado, aprovamos a reforma trabalhista, mas não fizemos a reforma sindical. Ficamos com essa estrutura liberal do ponto de vista das relações de trabalho e uma legislação corporativa e estatal do ponto de vista das relações sindicais", afirmou Ramos. "Nós vamos procurar fazer esse ajuste, com algumas premissas. A primeira é retirar o estado do meio da relação entre capital e trabalho, entre empregados e empregadores."
Segundo o parlamentar, com a proposta, os sindicatos passarão a ter registro civil, e sua consolidação não se dará por intervenção de estado, mas sim por uma comprovação de representatividade. "Hoje, se você não tiver nenhum associado da categoria, mas tiver uma carta sindical, você é sindicato e pode se filiar em nome desses trabalhadores que não se associaram. Nós vamos retirar a carta sindical, que será substituída por um critério de representatividade", defendeu. Para ser reconhecido como sindicato, as organizações precisarão englobar no mínimo 10% da categoria que representam, inicialmente. Ramos ainda reforçou que as delegações que não se adequarem aos "critérios de representatividade" serão extintas.
Para o deputado, autor da PEC da reforma sindical, a proposta "torna o ambiente de negócios mais sadio". "A PEC tira o empregador da obrigatoriedade de negociar com o sindicato ou sindicalista, que não tem representação efetiva nenhuma. Se tem muitos sindicatos patronais, muitas federações patronais que não permitem que o sindicato se filie para não mudar o quorum de votação e perpetuar dirigentes. Nós precisamos de uma oxigenação no movimento sindical", argumentou Ramos.
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*Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca