Vera Batista, Alessandra Azevedo
postado em 12/10/2019 07:00
A reforma administrativa prometida pelo governo pode chegar ao Congresso ainda no fim do mês, se as alterações na Previdência forem concluídas no Senado na data marcada, em 22 de outubro. Próximo item na agenda do Ministério da Economia, o projeto estudado pela equipe de Paulo Guedes prevê mudanças expressivas no serviço público, como flexibilização da estabilidade de futuros servidores, redução dos salários iniciais e revisão de benefícios.Outra possível novidade é a criação de um novo cargo, sem vínculo com a administração pública, como se fosse uma espécie de trainee, com duração de dois anos. A estrutura seria diferente do atual estágio probatório, período de três anos em que o servidor recém-empossado é avaliado antes de conseguir a estabilidade.
Uma das principais diferenças em relação ao novo modelo é que, pelo novo método, alguns funcionários, de fato, não serão efetivados após a fase de teste. A ideia é afunilar o processo, ao estabelecer que o número de vagas efetivas seja menor do que o de trainees. O governo também pretende ampliar o número de contratações temporárias celetistas e estuda criar funções temporárias, sem progressão de carreira e com tempo-limite para permanecer no cargo.
Além disso, a estabilidade dos servidores, mesmo os que forem efetivados, pode ser revista. Técnicos do governo defendem que ela passe a ser garantida apenas em funções específicas, mais voltadas, por exemplo, à liderança, criação ou execução de políticas públicas. No caso de funções operacionais, como cargos técnicos ou de limpeza, pode haver demissão.
Atualmente, já existe a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho, mas, como ela ainda não foi regulamentada, os critérios são vagos e a medida não é colocada em prática. Outra proposta que deve estar no projeto é a redução dos salários de entrada dos servidores. A justificativa é que, pelo modelo atual, os servidores ingressam com remunerações muito altas, desproporcionais em relação aos mesmos cargos na iniciativa privada, e ficam desestimulados a subir na carreira.
Tanto o governo quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantem que apenas quem entrar no serviço público depois de aprovadas as mudanças será afetado. ;É importante deixar claro que a proposta mantém todos os direitos adquiridos pelos atuais servidores. Queremos fazer regras que valerão para novos servidores, criar um modelo novo e aí sim fazer a migração;, explicou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, na última quinta-feira. Também na semana passada, Maia afirmou que o objetivo é melhorar a eficiência da máquina pública e rever a estrutura salarial, mas ;sem olhar para trás;.
A proposta ainda será avaliada pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro. Depois, vai passar pela análise de deputados e senadores, que podem fazer as mudanças que acharem necessárias. A influência de representantes do serviço público é muito forte entre os parlamentares, o que pode dificultar ou até inviabilizar parte do projeto do governo.
Temendo a mudança de regras, os servidores dizem que o tema precisa ser muito bem discutidos com o funcionalismo. Para Lucieni Pereira, presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), entre todos os pacotes que afetam o funcionalismo, o pior é o que determina a demissão por insuficiência de desempenho. ;A avaliação não pode ser usada como um instrumento de perseguição. Esse tema precisará ser bem detalhado;, alertou. ;O governo precisa abrir o diálogo;, ressaltou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate).