postado em 14/10/2019 04:13
As agências reguladoras sempre foram criticadas pelo aparelhamento político nos governos anteriores. Agora, na gestão de Jair Bolsonaro, não está sendo diferente. Autarquias e conselhos continuam sendo alvos de disputas políticas e alguns deles estão parados devido à demora nas indicações pelo chefe do Palácio do Planalto.
Durante a campanha, Bolsonaro vendia o discurso da nova política e prometia acabar com o ;toma lá dá cá;, a tradicional negociação de cargos entre governo e Congresso. Contudo, ele vem cedendo às pressões, porque trabalha sem base política sólida e coesa e está cada vez mais dependente dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar pautas do Executivo tanto na área econômica quanto na de segurança, os dois principais pilares das promessas do presidente.
Na primeira semana de outubro, por exemplo, o governo voltou atrás em três indicações para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido às pressões políticas. Entre a nomeação e a exoneração dos diretores indicados, foram menos de 24 horas. Ainda há duas vagas da diretoria em aberto e a queda de braço com parlamentares é grande. Esses cargos precisam ser aprovados pelos senadores, grupo também responsável pela sabatina do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), escolhido pelo presidente para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
Entre os parlamentares, as opiniões divergem. Governistas defendem que o presidente não deveria concentrar as nomeações de todos os escalões do Executivo e defendem ;mais prudência;, mas pedem para não serem identificados. Eles avaliam que o correto não seria usar o discurso de substituir a velha política pela nova, mas defender a boa, no lugar da má. Congressistas de esquerda, por sua vez, falam em ;desmonte; das agências.
Como o presidente quer escolher pessoalmente os cargos das autarquias, o trabalho nesses órgãos está paralisado, em grande parte. É o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que ficou mais de dois meses sem quorum para tomar decisões. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) vive dificuldades semelhantes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por sua vez, enfrenta uma disputa de poder. No último dia 3, conselheiros e presidente bateram boca em uma reunião transmitida ao vivo por conta de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu que a agência não acompanhou investimentos feitos pelas concessionárias de telefonia fixa nos últimos 20 anos.
Desarticulação
Cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Sérgio Praça acredita que a dificuldade de Bolsonaro para indicar nomes tem relação direta com a dificuldade do governo em se articular com o Congresso. ;De uma maneira bem geral, os presidentes nomeiam pessoas para cargos de confiança. E diretor de agência reguladora é cargo de confiança com duas peculiaridades, o Senado tem que aprovar e o mandato tem tempo para acabar. A pessoal não sai antes se o chefe do Executivo não gostar. São nomeações mais delicadas e complexas que para um cargo de confiança normal. E é uma grande responsabilidade, com importância real para o país;, destaca. Ele lembra que essas colocações chamam a atenção de outros políticos e, com a crise instaurada dentro do PSL, partido do presidente, há mais dificuldade para escolher um potencial diretor dentro da base.
Procurada, a Anatel não se pronunciou sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, a Anac comentou que as mudanças nos cargos deveriam ser explicadas pelo presidente da República. O Cade também se manifestou dizendo que ;não tem ingerência sobre esse processo (indicações do presidente), de modo que não é possível se manifestar a respeito do assunto;. Até setembro, eram pelo menos 77 operações travadas na autarquia. Com a posse do conselheiro Sérgio Costa Ravagnani, semana passada, o quorum mínimo do Cade foi restabelecido a partir da próxima quarta-feira.
Na Ancine, o funcionamento interno continua comprometido devido à polêmica judicial desde julho. A agência aguarda a nomeação de um novo diretor presidente desde que Christian de Castro Oliveira foi afastado do cargo por Bolsonaro em agosto e, no início do mês, chegou ao fim o mandato da diretora Débora Ivanov. Dessa forma, dos quatro nomes que devem compor a diretoria colegiada da Ancine, restou Alex Braga, diretor e diretor presidente interino. ;Para que não haja prejuízo à continuidade da política pública, essas deliberações vêm sendo realizadas ad referendum, isto é, elas precisarão ser ratificadas quando a diretoria recuperar seu caráter colegiado;, informa a assessoria da Ancine.
Entidades que representam servidores das agências reguladoras desaprovam a centralização de Bolsonaro no momento de indicar profissionais para ocupar cargos nos órgãos, especialmente, para os postos de maior importância dos colegiados. A estratégia do presidente da Associação Brasileira de Agências de regulação (Abar), Fernando Alfredo Franco, é manter o diálogo com a área econômica em busca de uma solução para esse problema. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências), que representa os mais de 16 mil servidores da carreira de Estado que trabalham nas 11 agências federais no país, considera que não é aceitável qualquer tipo de ingerência política nos órgãos.