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Correio Braziliense

STF julga na quinta ações sobre 2ª instância; resultado pode favorecer Lula

A análise de três ações que questionam a prisão após a segunda instância foram marcadas para esta quinta-feira por Dias Toffoli. Marco Aurélio é o relator


postado em 14/10/2019 18:55 / atualizado em 14/10/2019 19:38

O presidente do STF, Dias Toffoli(foto: Nelson Jr./CB/D.A Press)
O presidente do STF, Dias Toffoli (foto: Nelson Jr./CB/D.A Press)
A Operação Lava-Jato enfrenta mais um teste de fogo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17/10). O presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para a data o julgamento do mérito de três ações que questionam a constitucionalidade da prisão logo após condenação em segunda instância.

O caso é um dos mais polêmicos da Corte. Um entendimento contrário à prisão em segunda instância não só trará implicações diretas à operação coordenada pelo promotor Deltan Dallagnol como pode beneficiar réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que só passou a cumprir pena pelo caso do triplex porque foi condenado em primeira (pelo ex-juiz Sergio Moro) e segunda (TRF-4, de Porto Alegre) instâncias.


O relator das três ações é o ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou — tanto de Toffoli quanto da antecessora no comando da Corte, Cármen Lúcia — a inclusão do tema na pauta do Plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.

É possível que o atual entendimento do STF, de permitir a prisão após condenação em segunda instância, seja alterado. Não se sabe també, se, em caso de mudança, a maioria dos ministros permita a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado "trânsito em julgado" ou opte por uma solução intermediária, fixando como marco uma definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), posição já defendida por Toffoli e Gilmar Mendes.

Em abril do ano passado, o julgamento de um habeas corpus para Lula fez os ministros se posicionarem sobre o tema. Embora a maioria dos ministros já tivesse dado declarações contrárias à prisão, a ministra Rosa Weber, uma das críticas, acabou votando contra o HC ao ex-presidente, dizendo-se baseada "no princípio da colegialidade", no qual "a individualidade dentro do Tribunal, no processo decisório, tem um momento delimitado, a partir do qual cede espaço para a razão institucional revelada no voto majoritário da Corte".
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Lava-Jato na mira

O julgamento de quinta-feira é apenas um capítulo de uma série de movimentos que o STF deve fazer e que pode contraria as posições defendidas pelos procuradores da Lava-Jato e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Isso em um momento em que a operação vem sendo fortemente questionada desde a divulgação dos diálogos conhecidos como Vaza-Jato.

O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.

 

 

Além disso, o ministro Gilmar Mendes pretende levar à Segunda Turma a conclusão do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade ao condena o petista. Mendes quer a conclusão até novembro. Com informações da Agência Estado

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