Luiz Calcagno
postado em 15/10/2019 14:55
A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) que irá votar a proposta de emenda à Constituição (Pec) 410 de 2018, que prevê a prisão em 2a instância, teve início às 14h desta terça-feira (14/10). A intenção era fazer uma leitura do relatório. A vice líder do PT, Maria do Rosário (RS), pediu a inversão de pauta, para votar a Pec após a apresentação de um Projeto de Lei que prevê o excludente de ilicitude, para inocentar policiais que matarem em serviço (o texto é parecido com o que consta no projeto anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro). O requerimento está em votação.Maria do Rosário afirmou que a reunião foi convocada às pressas, de maneira persecutória ao ex-presidente Lula, e se queixou que não houve preparo para que a CCJ se reunisse para debater uma proposta de mudança na Constituição Federal. ;A pauta impede que as pessoas possam exercer seu direito de defesa como previsto na constituição;, reclamou. ;Será que, algum dia, teremos um vazamento do Intercept mostrando a ligação de Sérgio Moro com a CCJ? Não é estranho que o presidente do PSL seja alvo de uma operação policial? Que os alvos de Bolsonaro seja atacado? Eu fui eleita para defender a Constituição Federal;, atacou.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou a votação da PEC para esta tarde após ficar decidido que o Supremo Tribunal Federal deliberaria sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância nesta quinta. Segundo Francischini, a intenção não é competir por protagonismo, mas dar como certa uma decisão que poderia mudar com a troca dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo. O presidente da CCJ acredita que votar o texto na comissão dará o termômetro que a Casa precisa para levá-lo a plenário. Segundo ele, vários parlamentares são a favor.
Há falta de consenso, no entanto, a respeito do excludente de ilicitude. Nesse caso, porém, Francischini se mostrou disposto a pagar para ver. Ele quer, inclusive, articular com parlamentares para votar o PL ainda esta semana. Nesta terça (14), ele afirmou, em coletiva com o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), que ;o parlamento é a casa do dissenso;. ;Você tenta acordo para votações importantes. Quando não tem acordo, você coloca para votar e ganhar ou perder;, afirmou.
;Como vejo apoio da população e inúmeros parlamentares favoráveis, proporcionalmente representados na CCJ, que possamos, ao menos levar o texto para os deputados debaterem. Se vermos na CCJ que há número e ânimos, podemos votar na terça da semana que vem. Mas vou tentar costurar um acordo para votá-la nessa semana. Chega de o parlamento deixar as questões importantes, jurídicas, para outros entes dos três poderes;, afirmou à imprensa.