Nesta quarta-feira (16/10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em nota, que a eventual proibição da prisão a partir de condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atingiria apenas 4.895 presos em todo o país.
No entanto, as informações entram em choque com dados divulgados no final do ano passado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Por força do cargo, Toffoli também é o presidente do CNJ. Em dezembro passado, no apagar das luzes, Marco Aurélio concedeu uma liminar e determinou a soltura imediata de todos os presos que ainda tem recursos tramitando na Justiça.
A decisão que derrubou a prisão a partir da condenação em segunda instância durou algumas horas. Toffoli atendeu um recurso do Ministério Público e entendeu que a decisão de Marco Aurélio colocaria em risco a segurança pública e jurídica do país.
Na decisão, Toffoli destacou que o Ministério Público afirmou, usando dados do CNJ, que 169 mil presos provisórios poderiam ser afetados, número bem maior que os divulgados pelo mesmo órgão, nesta quarta, um dia antes do Supremo jugar três Ações Diretas de Constitucionalidade que tratam do assunto.
"Salienta que a decisão cujos efeitos se pretende suspender nesta ocasião permitirá ;a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal;, estimando que aproximadamente 169 mil presos serão atingidos, segundo dados do CNJ;, escreveu Toffoli na época.
A reportagem entrou em contato com o CNJ questionando a origem e dinâmica de captação dos dados, assim como a divergência em relação as informações divulgadas pelo ministro Toffoli, e aguarda resposta do órgão.