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Correio Braziliense

STF autoriza governo a rever anistia de 2,5 mil militares

Ex-cabos da FAB alegaram perseguição durante o regime militar e recebem pensões a título de indenização


postado em 16/10/2019 17:10

Possibilidade de revisão dos pagamentos é uma vitória do governo(foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press)
Possibilidade de revisão dos pagamentos é uma vitória do governo (foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press)
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a rever e anular anistia concedida para 2,5 mil cabos que foram desligados da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o regime militar. Uma portaria, publicada em 1964, limitou em oito anos o tempo de serviço para quem ingressasse na força sem a realização de concurso público.

Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que o governo pode abrir procedimento administrativo, concedendo ampla defesa, para avaliar cada anistia concedida. No entanto, a Corte determinou que não haja a devolução dos valores que já foram pagos a título de indenização por perseguições durante a ditadura, mesmo que o benefício seja apontado como irregular. No entanto, os pagamentos futuros podem ser suspensos.

A Comissão da Anistia concedeu as pensões aos militares que alegaram que o desligamento da Força após os oito anos de serviço ocorreu por "motivação exclusivamente política”.  No plenário do Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU), afirmou que os desligamentos ocorreram puramente por conta do tempo de serviço e não por perseguição. A entidade alegou ainda que a FAB, mesmo tendo contingente menor, registrou um número de anistias concedidas acima das registradas no Exército Brasileiro. 

De acordo com a AGU, outros 10 mil processos aguardam aval da Comissão da Anistia e que se todos forem aprovados, o governo terá que desembolsar R$ 43 bilhões dos cofres públicos  nos próximos dez anos para pagar os benefícios.

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