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Correio Braziliense

Estatuto dos Militares volta a ser debatido na comissão especial da Câmara

Projeto enviado pelo Executivo causa polêmica e tramitação é afetada por crise no PSL


postado em 16/10/2019 21:28 / atualizado em 16/10/2019 21:29

(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
A Comissão Especial de Proteção Social dos Militares na Câmara dos Deputados voltou a debater, nesta quarta-feira (16/10), o Projeto de Lei nº 1645, que altera o Estatuto dos Militares e afeta as pensões da classe e o tempo de promoções de oficiais na ativa, além dos requisitos para ingresso nos cursos de formação das Forças Armadas.

O texto é uma iniciativa do Executivo, que espera economizar R$ 10,4 bilhões em 10 anos e R$ 33 bilhões em 20 anos. Críticos, no entanto, dizem que o projeto privilegia alguns setores da categoria em detrimento de outros, como praças, policiais militares e bombeiros.

A sessão acabou interrompida no fim da tarde. Antes, o vice-líder do PDT, Paulo Ramos (RJ), destacou que o projeto não trata como iguais os policiais e bombeiros militares dos estados, inclusos no PL. Ele ainda criticou os parlamentares oriundos das respectivas corporações por aceitarem o texto e tentarem mitigar possíveis prejuízos com destaques. 

"Os militares das Forças Armadas, especialmente dos alto-escalões, não consideram as policiais militares e os bombeiros militares como iguais. Nunca consideraram. PMs e bombeiros não imaginavam que corriam o risco de perder direitos no governo Bolsonaro. Porque a tropa maciça votou nele. Fez campanha. Aqui tem a parcela excluída. Especialmente praças. O tratamento não é igualitário", discursou. 

O deputado citou uma emenda em relação a Forças Armadas que corrige as injustiças dentro das forças e que, em sua opinião, merece ser aprovada. No entanto, frisou, policiais militares e bombeiros perderão direitos e ficariam melhor ao ficar de fora do PL. "Ele aumenta o tempo de contribuição. É perverso para os homens e mais perverso ainda para as mulheres. Como é que nós vamos concordar em aumentar o tempo de serviço para 35 anos, mesmo com o arremedo de percentual de transição, se nós sabemos os efeitos na saúde e na vida do profissional da Segurança Pública", criticou. 

A defesa do texto coube ao relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). "Eu não vejo disparidade. O projeto trata de reestruturação da carreira militar, que tem o objetivo de incentivar pessoas a verem a carreira militar como atrativa, para que possam entrar dentro da carreira e irem até o seu último posto, agora, aos 35 anos. Estamos falando de meritocracia para os que já estão", defendeu.

Crise no PSL

O racha dentro do partido do presidente Jair Bolsonaro afeta o andamento da comissão. O líder do governo, major Vitor Hugo (PSL-GO), era forte apoiador do PL ao lado do relator. Na terça-feira (15/10), porém, por pertencer à ala separatista da legenda, foi retirado da comissão pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). Vinícius Carvalho afirmou, no entanto, que o deputado continua a colaborar por meio de articulações.

"O Major Vitor Hugo é líder do governo, mas não estava na comissão como líder do governo. E o líder do partido tem a prerrogativa de modificar, quando achar pertinente, a colocação dos membros do seu partido. Ele continua apoiando, na articulação, não como membro, mas como líder do governo. O PSL trocou, substituiu, mas, como líder do governo, ele continua articulando um projeto que veio do Executivo. Mesmo ele não estando presente, se faz presente pelas articulação como líder do governo", disse.

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