Deborah Fortuna
postado em 19/10/2019 15:16
[FOTO1]A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar, na semana passada, a obrigatoriedade de profissionais de saúde de comunicar à polícia, em até 24 horas, sinais de violência contra a mulher dividiu a opinião de defensores dos direitos da mulher. Há quem defenda a obrigação da denúncia, mas muitos grupos, inclusive de feministas, concordam com o veto de Bolsonaro e fazem campanha para que o Congresso não o derrube.
De iniciativa da deputada federal Renata Abreu (PODEMOS-SP), o projeto altera a Lei Maria da Penha ; atualmente, a legislação obriga a rede de saúde a notificar os casos apenas para fins estatísticos e não há prazo para que isso ocorra. Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida que torna a denúncia à polícia obrigatória seguiu para sanção do presidente, que, no entanto, decidiu pelo veto por considerar que a proposta ;contraria o interesse público;.
;O sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência;, justificou o Planalto.
O argumento do Executivo não convenceu Renata Abreu. "[O veto] é um duro golpe na luta contra a violência à mulher, que coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo", criticou. Para a parlamentar, quanto mais rapidamente a polícia tomar conhecimento das agressões, mais eficazmente poderá mapear a área do crime ou localizar o agressor.
"A polícia teria condições de não só mapear a região para fins de estatística como também para a elaboração de um plano de ações preventivas", argumentou. "Com o prazo de 24 horas para que os profissionais comuniquem à polícia, estaríamos dando um passo a mais para o fim da subnotificação, que mascara a cruel realidade da violência contra a mulher no Brasil", acrescentou.
O veto também foi criticado pela ex-deputada e candidata à Vice-Presidência em 2018 Manuela D;Ávila (PCdoB-RS). ;No Dia Nacional de Luta contra a Violência à mulher, Bolsonaro vetou PL que obrigava hospitais a notificar suspeitas de violência contra a mulher em até 24h. Segundo o governo, o projeto ;contraria o interesse público;. No 1; semestre de 2019, os casos de feminicídio aumentaram em 44%;, escreveu no Twitter.
No Dia Nacional de Luta contra a Violência à mulher,Bolsonaro vetou PL que obrigava hospitais a notificar suspeitas de violência contra a mulher em até 24h.Segundo o governo,o projeto "contraria o interesse público".No 1º semestre de 2019 os casos de feminicídio aumentaram em 44%
%u2014 Manuela (@ManuelaDavila)
Mais uma barreira
No entanto, a posição de Abreu e D;Ávila não é consenso entre os grupos de defesa da mulher. Há quem acredite que o projeto possa, na verdade, fazer com que muitas mulheres deixem de procurar atendimento médico quando forem alvo de violência doméstica. "Pode-se criar mais uma barreira para que a mulher se sinta à vontade e protegida no serviço de saúde. Além de que passa por cima da decisão dela", argumentou Maria Raquel Gomes Maia Pires, doutora em política social e pesquisadora da área de política de saúde, gênero e violência contra a mulher.
Segundo a especialista, é necessário, primeiramente, criar uma rede de proteção e acolhimento à vítima. O papel do Estado, para a especialista, deve ser o de oferecer condições para que ela se sinta segura para fazer uma futura denúncia.
"O profissional deve criar um ambiente de proteção para que a mulher se fortaleça e se sinta segura para fazer a denúncia. Em alguns casos, a violência é complexa. Pode haver relação de dependência, afeto, vulnerabilidade, medo. Há todo um contexto. [O projeto] pode ser um tiro pela culatra", alertou.