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Correio Braziliense

Entenda a discussão sobre o veto de Bolsonaro à lei de violência doméstica

O presidente Jair Bolsonaro vetou medida que obriga os profissionais de saúde a denunciar casos de violência doméstica. A medida divide opiniões de defensores dos direitos da mulher


postado em 19/10/2019 15:16 / atualizado em 19/10/2019 15:16

Projeto é iniciativa da deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP)(foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)
Projeto é iniciativa da deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP) (foto: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados)
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar, na semana passada, a obrigatoriedade de profissionais de saúde de comunicar à polícia, em até 24 horas, sinais de violência contra a mulher dividiu a opinião de defensores dos direitos da mulher. Há quem defenda a obrigação da denúncia, mas muitos grupos, inclusive de feministas, concordam com o veto de Bolsonaro e fazem campanha para que o Congresso não o derrube.

De iniciativa da deputada federal Renata Abreu (PODEMOS-SP), o projeto altera a Lei Maria da Penha – atualmente, a legislação obriga a rede de saúde a notificar os casos apenas para fins estatísticos e não há prazo para que isso ocorra. Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a medida que torna a denúncia à polícia obrigatória seguiu para sanção do presidente, que, no entanto, decidiu pelo veto por considerar que a proposta “contraria o interesse público”.

“O sigilo é fundamental para garantir o atendimento à sua saúde sem preocupações com futuras retaliações do agressor, especialmente quando ambos ainda habitam o mesmo lar ou ainda não romperam a relação de afeto ou dependência”, justificou o Planalto.
 
O argumento do Executivo não convenceu Renata Abreu. "[O veto] é um duro golpe na luta contra a violência à mulher, que coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo", criticou. Para a parlamentar, quanto mais rapidamente a polícia tomar conhecimento das agressões, mais eficazmente poderá mapear a área do crime ou localizar o agressor.

"A polícia teria condições de não só mapear a região para fins de estatística como também para a elaboração de um plano de ações preventivas", argumentou. "Com o prazo de 24 horas para que os profissionais comuniquem à polícia, estaríamos dando um passo a mais para o fim da subnotificação, que mascara a cruel realidade da violência contra a mulher no Brasil", acrescentou.

O veto também foi criticado pela ex-deputada e candidata à Vice-Presidência em 2018 Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). “No Dia Nacional de Luta contra a Violência à mulher, Bolsonaro vetou PL que obrigava hospitais a notificar suspeitas de violência contra a mulher em até 24h. Segundo o governo, o projeto ‘contraria o interesse público’. No 1° semestre de 2019, os casos de feminicídio aumentaram em 44%”, escreveu no Twitter.
 


Mais uma barreira

 
No entanto, a posição de Abreu e D'Ávila não é consenso entre os grupos de defesa da mulher. Há quem acredite que o projeto possa, na verdade, fazer com que muitas mulheres deixem de procurar atendimento médico quando forem alvo de violência doméstica. "Pode-se criar mais uma barreira para que a mulher se sinta à vontade e protegida no serviço de saúde. Além de que passa por cima da decisão dela", argumentou Maria Raquel Gomes Maia Pires, doutora em política social e pesquisadora da área de política de saúde, gênero e violência contra a mulher.
 
Segundo a especialista, é necessário, primeiramente, criar uma rede de proteção e acolhimento à vítima. O papel do Estado, para a especialista, deve ser o de oferecer condições para que ela se sinta segura para fazer uma futura denúncia.

"O profissional deve criar um ambiente de proteção para que a mulher se fortaleça e se sinta segura para fazer a denúncia. Em alguns casos, a violência é complexa. Pode haver relação de dependência, afeto, vulnerabilidade, medo. Há todo um contexto. [O projeto] pode ser um tiro pela culatra", alertou.  
 
 
 
 
 
 
 

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