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Recurso contra benefício

Defesa de Lula vai à Justiça para impedir progressão e cumprir pena em regime semiaberto. Para o ex-presidente, aceitar essa condição seria aquiescer com um processo que considera ilegal

postado em 19/10/2019 04:04
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A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que vai recorrer à Justiça para que ele não seja obrigado a progredir para o regime semiaberto. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba em razão de uma condenação a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele se recusa a pagar multa para deixar a cadeia, alegando que é alvo de acusações falsas e de perseguição política. No entanto, como Lula já cumpriu um sexto da pena, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que tenha direito a sair do cárcere durante o dia para trabalhar e retornar à noite. A defesa vai solicitar que a Justiça rejeite o pedido dos procuradores.

É possível ainda que a prisão seja convertida em domiciliar, dependendo do entendimento da juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná, responsável pelo caso. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, Lula só pretende deixar a prisão se for inocentado das acusações.

;Lula reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência, e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime. Nós encaminharemos à Justiça uma petição para que seja indeferido o pedido do Ministério Público;, explicou.

Zanin afirmou ainda que Lula tem direito de permanecer na sede da PF no Paraná por força de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). ;Ele deseja, sim, sair da prisão. Aliás, ele nunca deveria ter vindo para essa prisão, pois não praticou crime. O que se busca é a nulidade, por meio da Justiça, de todos os processos. É desta forma que ele busca sair da prisão. Nenhuma decisão pode ser tomada pela Justiça de Curitiba, pois o STF concedeu uma liminar para que ele tivesse o direito de permanecer aqui até o julgamento final do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro;, completou Zanin.

O petista é acusado de receber propina da construtora OAS em forma de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que o ex-presidente recebeu o imóvel para interferir em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Juiz suspende ação
contra Dallagnol

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 15; Vara Federal de Curitiba, determinou a suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol ; relativo ao episódio em que, em entrevista à rádio CBN, afirmou que três ministros do STF formavam ;uma panelinha; e passavam para a sociedade uma mensagem de ;leniência com a corrupção;. A decisão foi dada no âmbito de uma ação ajuizada pelo chefe da Lava-Jato em Curitiba.

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