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Correio Braziliense

Deputados do PSL recorrem ao STF para reverter suspensão imposta por Bivar

Relator do caso será o ministro Edson Fachin. No pedido, defesa dos parlamentares alega ''não receberam qualquer notificação formal de instauração de procedimento disciplinar e, muito menos, de aplicação de penalidade''


postado em 21/10/2019 17:15 / atualizado em 21/10/2019 17:17

Devido à suspensão, os cinco deputados estão impedidos de exercer atividades parlamentares(foto: Luis Macedo/Acervo Câmara dos Deputados)
Devido à suspensão, os cinco deputados estão impedidos de exercer atividades parlamentares (foto: Luis Macedo/Acervo Câmara dos Deputados)
Em uma ofensiva para buscar reverter as suspensões aplicadas na última semana pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PSL-PE), advogados dos deputados Filipe Barros (PSL-PR), Carlos Jordy (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Bibo Nunes (PSL-RS) e Alê Silva (PSL-MG) protocolaram um pedido de mandado de segurança preventivo contra Bivar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21/10).

Devido à suspensão, os cinco deputados estão impedidos de exercer atividades parlamentares. Bivar chegou a anunciar nesta manhã a interrupção do procedimento aberto na quinta-feira passada (17/10), para desligá-los temporariamente da bancada, mas voltou atrás depois de que eles e outros 24 deputados do partido mais próximos ao presidente Jair Bolsonaro apresentarem à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara um documento para que o filho dele, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fosse nomeado líder do partido na Câmara.

Um dos advogados que representa Filipe Barros, Carlos Jordy, Carla Zambelli, Bibo Nunes e Alê Silva é o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consultor informal de Jair Bolsonaro, Admar Gonzaga. Segundo ele, os deputados em questão “não receberam qualquer notificação formal de instauração de procedimento disciplinar e, muito menos, de aplicação de penalidade”.

Ele ainda classificou a punição como “perseguição” por parte de Luciano Bivar. “O açodado anúncio foi o ápice da perseguição promovida pelo partido não só em desfavor dos requerentes, mas de todos os integrantes que, em conjunto com o presidente da República, buscam transparência e moralidade nos gastos de recursos oriundos do fundo partidário”, escreveu Gonzaga, no requerimento.

O pedido dele foi endereçado à presidência do STF. Ao presidente da Corte, Dias Toffoli, Gonzaga solicitou “a concessão de medida liminar para que se determinar à autoridade coatora que se abstenha de anotar nos registros da Câmara dos Deputados o desligamento temporário de bancada dos impetrantes”. 

“No mérito, seja confirmada a liminar e concedida a segurança para seja assentada a impossibilidade de imposição de pena à parlamentar sem observação do devido processo legal, ampla defesa e contraditório e do direito à livre manifestação no exercício da função”, acrescentou o advogado.

Toffoli redistribuiu o mandado de segurança preventivo ao ministro Edson Fachin, que será o relator do requerimento. Também assinou o pedido o advogado Marcello de Paula.

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