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Correio Braziliense

Governo prepara pacote de medidas para geração de empregos

A carteira verde e amarela, a reabilitação profissional e o estímulo ao empreendedorismo serão algumas das ações do programa


postado em 21/10/2019 21:51

Rogério Marinho(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Rogério Marinho (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que na primeira semana de novembro o governo deve apresentar um programa, ainda em fase de elaboração, para incentivar a geração de empregos no país. Uma das medidas será a questão da carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que tem maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha.

Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a folha de pagamento. O secretário lembrou que o número de brasileiros com carteira assinada caiu de 41 milhões, em 2012, para 37 milhões, em 2017. “Nós estamos em um processo de reversão mas não é suficiente para reverter a questão do estoque. Ano passado tínhamos 500 mil postos de trabalho em saldo líquido, este ano deve chegar a 700 ou 750 mil mas não é suficiente para recepcionar o número de trabalhadores que todos os anos vão ao mercado em busca do primeiro emprego e aqueles que remanesceram do ano anterior e não conseguiram se recolocar”, disse.  

Para ele, a mudança do mercado do trabalho, em razão da tecnologia e da inovação traz uma necessidade de adaptação da empregabilidade no Brasil. “O mercado está mudando, o empreendedorismo também. Entre a faixa de jovens com menos de 30 anos, temos que notar que além se empregarem de uma forma diferente, o percentual de desemprego chega a 30%. São pessoas que se comportam de forma diferente da minha, que já tenho 50 anos. Eles não vão à loja mais, eles compram pela internet e no celular. Isso faz com que o varejo, que tradicionalmente sempre foi um grande empregador do país, esteja perdendo a capacidade de recepcionar essa mão de obra. Esse fato acontece na área de saúde, na indústria, na agricultura. A mecanização e robótica, a inovação tecnológica estão mudando de forma radical a forma de trabalho”, destacou.

Além da carteira verde e amarela, que traz como ideia a redução dos direitos trabalhistas em troca de uma desoneração tributária como forma de estimular a geração de empregos, ele citou, sem dar detalhes, ações na área de microcrédito. “A ideia é buscar o segmento da população que tem maior dificuldade de acesso ao crédito por dificuldade em ter fiadores ou garantias formais para empreender e estão nas mãos de agiotas. Essa economia informal, infelizmente, faz com que a capacidade de produção fique obliterada pelo valor do crédito, valor do financiamento que têm possibilidade de buscar nesse mercado”, comentou.

Outras medidas anunciadas são a reabilitação profissional e o estímulo ao empreendedorismo. “São ações que o governo deve anunciar no sentido de atingir principalmente aquelas camadas  menos favorecidas da sociedade que tem maior dificuldade de inserção na economia”, ressaltou. 

Auxílio doença

Marinho também confirmou que há um estudo em andamento para que o pagamento do auxílio-doença passe do INSS para empresas, após 15 dias do afastamento do funcionário. A alteração é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisório 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS.

Na avaliação do secretário, a mudança é meramente contábil, já que as empresas poderão compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto. 

“Não significa nenhum aumento de carga tributária, mas diminuí a necessidade de despesa primária do Estado. Ou seja, você abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura, educação e saúde. É uma questão contábil e de racionalização do processo”, explicou. Neste caso, as empresas também ficam responsáveis pela perícia. 

Previdência 

A expectativa do secretário Especial de Previdência e Trabalho é de que a votação da reforma da Previdência no Senado Federal termine na próxima terça-feira (22/10). Para Marinho, embora a esperança seja de que o texto não sofra mais desidratação, é possível que ainda haja alguma alteração. "Esperamos que isso não aconteça. Mas pode ser que ocorra, afinal trata-se de votação no plenário do Senado, e a Casa pode surpreender", disse. 

Na avaliação dele, a economia prevista em dez anos ainda gira em torno de R$ 800 bilhões, mas a conta exata só será feita após o término do processo de votação. Enquanto o Senado vota a reforma da Previdência, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados deverá estar analisando a reforma do benefício social dos militares. Para Marinho, o projeto deve ser enviado ao Senado, a menos que haja requerimento de mais de 51 deputados para que a proposta siga para o plenário da Câmara. 

Segundo o secretário, o Congresso Nacional, como representante da sociedade brasileira, entendeu que não havia maturidade para o debate para a implementação do regime de capitalização. "Acreditamos (o governo) ainda que o sistema de previdência brasileira baseado no regime de repartição não é sustentável a longo prazo. As mudanças vão permitir apenas que tenhamos um respiro e uma diminuição do déficit público e até uma estabilização e reversão ao longo dos próximos anos, mas em 10, 15 ou 20 anos, teremos que nos debruçar novamente em cima do tema", analisou.

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