Ingrid Soares, Rosana Hessel
postado em 22/10/2019 06:00
[FOTO1]A confusão das listas para a liderança na Câmara do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, não deve afetar a votação desta terça-feira (22/10) do segundo turno da reforma da Previdência no Senado, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no plenário da Casa. A expectativa de fontes próximas aos senadores favoráveis é de que a votação na CCJ, prevista agora de manhã, em sessão extraordinária, seja ;rápida, sem possibilidade de aprovar qualquer emenda de mérito, nem destaque;.O presidente em exercício Hamilton Mourão minimizou o impacto da crise na legenda sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n;6, que trata da mudança no sistema de aposentadorias. ;O Senado parece que não foi contaminado pela disputa interna. Espero que, daqui para as próximas semanas, o PSL se reorganize;, exortou.
Na avaliação do cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, a aprovação da reforma é certa, mas ressaltou que não há garantias de que as futuras pautas da agenda econômica terão tramitação mais fácil no meio da crise na base do governo.
;Reforça as dificuldades no encaminhamento da agenda econômica, muito mais voltado para a Câmara do que no Senado;, destacou. Para Cortez, esse movimento pode fomentar um cenário de maior competitividade na centro-direita. ;Cria rivalidade em grupos muito próximos e, portanto, dificulta a mobilização da base para avançar na agenda econômica;.
Já para o diretor para Américas da consultoria Eurasia, Christopher Garman, a confusão das listas pela liderança do PSL mostra que a força eleitoral de Bolsonaro está falando mais alto. ;Mas o ponto maior disso tudo é que uma crise no partido do presidente, para um governo que não tem base, importa menos. A chave para reformas é a relação do Planalto com partidos do centro que não são aliados. O PSL não lidera essa coordenação;.
Relator da PEC 6/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) vai apresentar o parecer final na CCJ, e segundo fontes próximas aos integrantes da Comissão, nada mudou no texto. O objetivo é respeitar o rito regimental, de apresentação na CCJ, antes de ir ao plenário à tarde. A sessão para apreciar a Proposta da Previdência no Senado está marcada para as 14h. São necessários 49 votos dos 81 senadores para que a matéria seja aprovada.
A pretensão do ministro da Economia, Paulo Guedes, caso a reforma seja aprovada nesta terça-feira (22/10) pelos senadores, é atacar a segunda maior despesa obrigatória do governo: a folha de servidores, segundo seus interlocutores. A proposta de reforma administrativa incluirá redução de jornada, a suspensão de concursos para técnicos de nível médio, e também uma medida parecida com o Projeto de Lei 116 do Senado, de 2017, que regulamenta os processos de avaliação de servidores públicos, permitindo a demissão no caso de insuficiência de desempenho do funcionário estável.
Na manhã de quarta-feira, Tasso deverá fazer a leitura da PEC paralela, que inclui estados e municípios na reforma previdenciária, em sessão ordinária na CCJ.