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Correio Braziliense

Senado espera concluir PEC paralela da Previdência até 19 de novembro

Com acordo entre os líderes, contudo, matéria pode encerrar tramitação na Casa antes do fim da primeira quinzena, prevê a senadora Simone Tebet (MDB-MS)


postado em 22/10/2019 13:59 / atualizado em 22/10/2019 14:10

A PEC paralela, dentre outros pontos, estende as novas regras da reforma a municípios, estados e ao Distrito Federal(foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
A PEC paralela, dentre outros pontos, estende as novas regras da reforma a municípios, estados e ao Distrito Federal (foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Com boas chances de aprovar o texto-base da reforma da Previdência no Plenário em 2º turno nesta terça-feira (22/10), o Senado vai se debruçar a partir de quarta-feira (23/10) na análise da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, que deve acrescentar às novas regras de aposentadoria e pensão os pontos que ficaram de fora da proposta principal. Com isso, a Casa espera finalizar o trâmite em torno do documento no máximo até 19 de novembro.

“Amanhã (23/10), o relator da reforma (Tasso Jereissati, PSDB-CE), já vai ler o seu relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em relação às emendas apresentadas à PEC paralela. É importante lembrar que será a segunda votação da PEC paralela na CCJ. Com isso, nós ganhamos no mínimo dois terços do cronograma”, analisou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

A PEC paralela, dentro outros pontos, estende as novas regras da reforma a municípios, estados e ao Distrito Federal. Segundo Tebet, logo após a leitura do relatório, será concedida vista coletiva de pelo menos uma semana para que os senadores analisem melhor o projeto. Assim, as votações da PEC paralela tanto na CCJ quanto no Plenário do Senado só devem ter início em 30 de outubro.

“Já estaremos na próxima semana ou em 15 dias votando em definitivo na CCJ, e podemos levar, pelo regimento, no mesmo dia para votação em Plenário. Assim, pelo calendário oficial sem acordo, será possível termos a aprovação da PEC paralela até 19 de novembro. Mas com acordo, acredito ser possível fechar essa questão já na primeira quinzena de novembro”, comentou a senadora.

De acordo com o Tebet, a partir da aprovação do texto-base da reforma em 2º turno, nesta tarde, o Senado poderá dar sequência a “outras pautas econômicas e sociais que o Brasil precisa”. “Os senadores estão preocupados com o país, com a crise econômica e mesmo política. Eles têm consciência de que, votando a favor ou contra, nós precisamos virar essa página (da reforma da Previdência). É um espírito público, um senso de urgência, um entendimento de que o Brasil tem pressa.”

“99% de chances de ser aprovado como está”

Segundo Tasso Jereissati, a expectativa é de que o Senado acabe a votação do texto-base ainda nesta terça-feira, “que, na sua essência, tem 90%, 99% de chances de ser aprovado como está”. Ele evitou, no entanto, fazer uma estimativa de qual deve ser o placar. No 1º turno, a Casa aprovou a proposta por 56 votos a 19.

“É difícil prever placar. Vai ser destaque a destaque. O texto principal do relatório vai ser aprovado e as grandes discussões vão ser nos destaques. Evidente que (os senadores de oposição) vão apresentar destaques, que serão discutidos e votados. E a nossa expectativa é que nós consigamos aprovar sem nenhum impacto fiscal”, disse o pessedebista.

Atualmente, a economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência é de R$ 800 bilhões em 10 anos, R$ 133 bilhões a menos do que previa com o texto aprovado na Câmara. Quando o presidente Jair Bolsonaro entregou a proposta ao Congresso em fevereiro, contudo, o impacto inicial era de R$ 1,237 trilhão no mesmo período.

Na votação em 1º turno no Plenário do Senado, parlamentares de oposição conseguiram a alteração no trecho que tratava do abono salarial para manter o benefício para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). A aprovação da emenda mudou o teor da reforma da Previdência e diminuiu em R$ 76,4 bilhões o impacto fiscal com a matéria na próxima década.

“A questão da Previdência é muito sensível. Ela mexe com a vida de todas as pessoas e nunca é tranquila, e sempre tem quem leve para o lado emocional e as discussões tendem a se elevar. Mas nós esperamos manter a economia fiscal intacta”, reforçou Jereissati.  

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