Publicidade

Correio Braziliense

Alerj decide soltar deputados presos na Lava-Jato

Decisão da casa legislativa ser baseia em decisão do STF que restringe as possibilidades de prisão de deputados estaduais


postado em 22/10/2019 14:55

Foi a primeira vez que o livro de posse da Alerj deixou o Parlamento, sendo levado para a cadeia(foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Foi a primeira vez que o livro de posse da Alerj deixou o Parlamento, sendo levado para a cadeia (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)
Em votação realizada nesta terça-feira (22/10), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu soltar cinco deputado que estavam presos por conta de acusações que correm contra eles nas investigação da lava-Jato. A votação ocorreu com autorização da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, a magistrada avaliou que as assembleias estaduais tem o mesmo poder do Congresso Nacional para deliberar sobre a prisão de seus parlamentares. A ministra se baseou na decisão do plenário do Supremo que entendeu que deputados estaduais só podem ser presos por crime em flagrante e inafiançável. Mesmo assim, a decisão deve ser encaminhada para as respectivas casas legislativas em até 24 horas e os colegas dos parlamentares podem reverter a ordem.

Serão soltos os deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante). Eles tomaram posse em março deste ano, mesmo já estando presos. Foi a primeira vez que o livro de posse da Alerj deixou o Parlamento, sendo levado para a cadeia.

Pela decisão dos deputados estaduais, os cinco ficam "impedidos de exercer os respectivos mandatos". Os suplementes continuam nos cargos

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade