Agência Estado
postado em 22/10/2019 15:05
Sem acordo, líderes da Câmara adiaram a votação do projeto de lei que amplia as regras para registro, posse e comercialização de armas (PL das Armas). O novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), participou da reunião e não foi contrário ao movimento que contou com o apoio do governo para retirar o texto da pauta da semana.
Foi a primeira reunião que o filho do presidente participou na condição de líder do PSL após a guerra de lista dentro da legenda. Eduardo Bolsonaro entrou e saiu da reunião sem conversar com a imprensa. "Eu não vou falar com vocês, não", limitou-se a dizer o novo líder do PSL, que saiu correndo pelos corredores da Câmara para evitar a imprensa.
Apesar da anuência do governo para retirar a proposta de votação, a decisão de líderes é vista como uma pequena derrota de Eduardo Bolsonaro em sua primeira reunião com a cúpula da Câmara. O deputado do PSL chegou atrasado e demorou a tomar assento na mesa dos líderes. Durante todo o encontro se manteve em silêncio.
"O líder que sentou lá (Eduardo Bolsonaro) nem falou. Acho que não tem opinião para dar", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara.
O projeto original, enviado pelo Planalto, permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias além das já previstas no Estatuto do Desarmamento. De acordo com líderes tanto da oposição quanto de partidos de Centro, não há possibilidade de aprovar a atual proposta. "Não há clima para votar o texto do governo. Ele tem brechas demais e pode dar uma carta branca ao Planalto para ampliar a posse e o porte no País", afirmou o líder do Podemos, José Nelto (GO).
Desde que o texto chegou à Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem defendido amenizar o projeto de Bolsonaro. O porte de armas é a autorização para que os cidadãos andem armados fora de casa ou do local de trabalho. Já a posse consiste apenas na permissão de manter a arma dentro de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte é restrito a militares e agentes de segurança.
De acordo com o líder do PSOL, o deputado Marcelo Freixo (RJ), o novo texto deve ficar restrito a alterações relativas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), retirando da proposta qualquer possibilidade de estender porte e posse a outras categorias, como quer o governo. "Um novo texto deve ser apresentando na semana que vem. Vamos restringir as mudanças apenas aos CACs. Qualquer alteração sobre porte e posse tem que ser feita em outro texto", afirmou.
Idade
O atual texto determina que a idade para a posse é de 21 anos, incluindo os CACs, e para o porte, de 25. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que previa a concessão do porte para algumas categorias profissionais por meio de regulamento, como decretos, sem ser necessário uma mudança na lei.
"Vamos propor uma emenda para que apenas membros de clubes com mais de cinco anos de associação com a entidade possam ter seu registro validado", afirmou Freixo.