postado em 23/10/2019 04:25
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, em votação simbólica, o Projeto de Lei n; 45, de 2019, que destina recursos do Orçamento para a Petrobras, referentes à revisão do contrato da cessão onerosa, e ainda inclui uma partilha com estados e municípios do que for arrecadado no leilão de petróleo do pré-sal, marcado para 6 de novembro.
O valor inicial do repasse era de R$ 34,6 bilhões apenas para a Petrobras ; valor decorrente da revisão do contrato assinado em 2010, na época da capitalização da estatal. Foram incluídos R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios, dos quais R$ 536 milhões apenas ao Rio de Janeiro, que é o estado produtor. Esses montantes se referem ao que será incluído no Orçamento deste ano. Volumes adicionais serão transferidos em 2020, conforme definido em acordo fechado entre Câmara e Senado no início do mês.
Para compensar o acréscimo dos valores ao Orçamento, será feito o cancelamento de uma reserva de contingência. Essa compensação é necessária para que seja cumprida a regra do teto de gastos. Já os recursos que serão pagos à Petrobras não estarão sujeitos ao teto, por conta da aprovação da Emenda Constitucional 102, no fim de setembro.
O projeto foi encaminhado para o plenário do Congresso e é o primeiro item da pauta desta quarta-feira. O ministro da Economia, Paulo Guedes, visitou ontem ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir o leilão de petróleo. ;Trabalhamos juntos todos esses meses, e o leilão da cessão onerosa é importante, deve acontecer agora. Viemos só para tirar dúvidas finais. Eles devem fazer uma avaliação amanhã (hoje) e viemos ver se ficou alguma explicação em aberto;, afirmou. (Rosana Hessel)