Luiz Calcagno
postado em 23/10/2019 11:56
[FOTO1]Senadores chegaram a um consenso sobre o destaque do Partido dos Trabalhadores que garante a aposentadoria especial para categorias enquadradas como grau de periculosidade. O destaque será aprovado em plenário pelo governo e a oposição, deixando aberta a possibilidade do benefício. Em contrapartida, para evitar um prejuízo de R$ 23 bilhões, o governo vai mandar um Projeto de Lei que regulamentará os casos em que será possível um trabalhador recorrer ao dispositivo.
O segundo compromisso é que parlamentares, novamente do governo e oposição, votem a favor do PL. De acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, o prejuízo de R$ 23 bi ao Estado ocorre por conta da judicialização dos pedidos de aposentadoria. Com uma regulamentação, não haveria necessidade de tantas judicializações. Ainda segundo Marinho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) vai conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o texto também transite com urgência nas mãos dos deputados.
O governo queria vedar as aposentadorias especiais, mesmo nos casos categorias enquadradas como grau de periculosidade. Logo, na prática, foi derrotado. ;;O governo vai preparar esse projeto, deve mandar para o Senado na próxima semana, e esse projeto vai definir os critérios de concessão para evitar a judicialização que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país. Então, houve consenso entre todos os parlamentares. Acho que foi um acordo muito bom. Preserva os 800 bilhões. Não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal;;, argumentou Marinho.
[SAIBAMAIS];;Ao mesmo tempo, (o PL) corrige uma séria distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais. Há um acordo que seja dada urgência no Senado. Alcolumbre vai conversar com maia para que o mesmo ocorra na Câmara. O que vai haver no PL são os critérios objetivos de concessão de periculosidade. O que existe hoje, desde a promulgação da Constituição de 1988, e com uma lei de 1995, é que há um vácuo jurídico preenchido por decisões díspares proferidas em todo o território nacional. De tal forma que temos um índice de mais de 70% de concessão de aposentadorias especiais por via judicial;;, explicou o secretário.
De acordo com Marinho, o destaque garantirá, apenas, que não ocorram vedações da periculosidade na Constituição. ;;O que vai mudar a questão das aposentadorias especiais é o projeto de lei complementar que será enviado ao Senado na próxima quarta, para que tramite no Senado terá que ser apresentado por um senador. O impacto de R$ 23 bilhões é um cálculo feito pelo senador (Paulo) Paim (PT-RS), que considera que 70% dessas aposentadorias são cedidas de forma judicial e vão permanecer ao longo dos próximos 10 anos. É uma situação em função da distorção do judiciário que admitimos que existe, mas que não estão nos cálculos apresentados de economia por ocasião da apresentação da PEC;;, argumentou.