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Correio Braziliense

CCJ deve votar em PEC paralela da Previdência em 6 de novembro

Expectativa é que inclusão de estados e municípios seja aprovada na CCJ do Senado e siga para o plenário da Casa no mesmo dia


postado em 23/10/2019 14:10 / atualizado em 23/10/2019 14:30

PEC Paralela vai ter uma tramitação rápida, porque o texto dela foi retirado da PEC da Previdência(foto: Gabriel Matos/Agência Senado)
PEC Paralela vai ter uma tramitação rápida, porque o texto dela foi retirado da PEC da Previdência (foto: Gabriel Matos/Agência Senado)
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), marcou para 6 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, a PEC Paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. 

O relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), informou que a expectativa é que, se houver acordo entre os líderes, a PEC seria encaminhada no mesmo dia para o plenário do Senado. “O que está combinado é que, se todas as lideranças concordarem, no mesmo dia, a PEC vai ao plenário”, disse.

Tasso realizou a leitura das 11 páginas do texto da PEC 133/2019 na CCJ enquanto os senadores ainda estavam terminando a apreciação dos dois últimos destaques da PEC da Previdência no plenário. 

De acordo com a presidente da CCJ, a PEC Paralela vai ter uma tramitação rápida, porque o texto dela foi retirado da PEC da Previdência. Com isso, o prazo ficou 30 dias mais curto e a senadora Simone Tebet concedeu vista coletiva de 15 dias para análise dos senadores e das assessorias, com discussão e votação agendadas para 6 de novembro. “Essa é a última votação dessa comissão antes de seguir para plenário já que a PEC venceu algumas etapas”, afirmou.

Impacto fiscal

O impacto fiscal previsto com a PEC Paralela é de R$ 350 bilhões em 10 anos, de acordo com o relator. Segundo ele, esse é o ponto mais importante da PEC Paralela, do ponto de vista fiscal. Contudo, o relator contou que incluiu no texto um projeto de lei sugerido por vários senadores para a criação de um benefício universal para a infância, que é importante “do ponto de vista da seguridade social”. “Esse projeto agrega vários programas sociais focados na criança, especificamente”, destacou Tasso.

O senador tucano ainda pretende avaliar as emendas para a construção do texto final que será apresentado daqui a duas semanas. Após a votação em segundo turno na Casa, a matéria precisará ser encaminhada para a Câmara onde também precisará passar por duas votações, a exemplo da PEC da Previdência. São necessários que três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado aprovem a proposta de alteração constitucional, ou seja, um mínimo de 49 senadores e de 308 deputados em cada votação. 

Tasso ainda manteve a previsão de cobrança de contribuição previdenciária sobre as exportações agrícolas prevista na proposta inicial de reforma previdenciária na PEC Paralela. Com essa medida, previsão de arrecadação, caso o texto seja aprovado, é de R$ 60 bilhões em 10 anos. O relator descartou mudanças, no momento, apesar da resistência da bancada ruralista em relação ao tema. “Se houver um convencimento que estamos errados, mas pelo que eu estudei até agora, não. Vamos manter”, afirmou.

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