Rosana Hessel
postado em 23/10/2019 14:10
[FOTO1]A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), marcou para 6 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição n; 133, de 2019, a PEC Paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. O relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), informou que a expectativa é que, se houver acordo entre os líderes, a PEC seria encaminhada no mesmo dia para o plenário do Senado. ;O que está combinado é que, se todas as lideranças concordarem, no mesmo dia, a PEC vai ao plenário;, disse.
Tasso realizou a leitura das 11 páginas do texto da PEC 133/2019 na CCJ enquanto os senadores ainda estavam terminando a apreciação dos dois últimos destaques da PEC da Previdência no plenário.
De acordo com a presidente da CCJ, a PEC Paralela vai ter uma tramitação rápida, porque o texto dela foi retirado da PEC da Previdência. Com isso, o prazo ficou 30 dias mais curto e a senadora Simone Tebet concedeu vista coletiva de 15 dias para análise dos senadores e das assessorias, com discussão e votação agendadas para 6 de novembro. ;Essa é a última votação dessa comissão antes de seguir para plenário já que a PEC venceu algumas etapas;, afirmou.
Impacto fiscal
O impacto fiscal previsto com a PEC Paralela é de R$ 350 bilhões em 10 anos, de acordo com o relator. Segundo ele, esse é o ponto mais importante da PEC Paralela, do ponto de vista fiscal. Contudo, o relator contou que incluiu no texto um projeto de lei sugerido por vários senadores para a criação de um benefício universal para a infância, que é importante ;do ponto de vista da seguridade social;. ;Esse projeto agrega vários programas sociais focados na criança, especificamente;, destacou Tasso.
O senador tucano ainda pretende avaliar as emendas para a construção do texto final que será apresentado daqui a duas semanas. Após a votação em segundo turno na Casa, a matéria precisará ser encaminhada para a Câmara onde também precisará passar por duas votações, a exemplo da PEC da Previdência. São necessários que três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado aprovem a proposta de alteração constitucional, ou seja, um mínimo de 49 senadores e de 308 deputados em cada votação.
Tasso ainda manteve a previsão de cobrança de contribuição previdenciária sobre as exportações agrícolas prevista na proposta inicial de reforma previdenciária na PEC Paralela. Com essa medida, previsão de arrecadação, caso o texto seja aprovado, é de R$ 60 bilhões em 10 anos. O relator descartou mudanças, no momento, apesar da resistência da bancada ruralista em relação ao tema. ;Se houver um convencimento que estamos errados, mas pelo que eu estudei até agora, não. Vamos manter;, afirmou.