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Correio Braziliense

Deputado protocola pedido de criação de CPI do Vazamento de Óleo

O requerimento de Campos recebeu mais de 250 assinaturas de deputados de todos os 25 partidos com representação na Câmara


postado em 23/10/2019 19:56 / atualizado em 23/10/2019 19:57

(foto: Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel/Estadão Conteúdo)
(foto: Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel/Estadão Conteúdo)
O deputado João Campos (PSB-PE) protocolou, nesta quarta-feira (23/10), na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Vazamento de Óleo, que pretende  investigar responsabilidades pelo maior desastre ambiental no litoral do nordeste e eventuais omissões do governo federal. O requerimento de Campos recebeu mais de 250 assinaturas de deputados de todos os 25 partidos com representação na Casa - o número mínimo de adesões é 171. Segundo ele, caso a CPI tenha sua instalação autorizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ela também vai propor inovações jurídicas para evitar a ocorrência de novas tragédias ambientais no país.

"Diante do maior desastre ambiental em extensão da história do país, o parlamento brasileiro não pode deixar de ter o seu protagonismo e ajudar o seu povo que aqui representamos. Esta CPI tem o interesse claro de investigar as origens das manchas [de óleo], avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos responsáveis e poder produzir inovações jurídicas para permitir que não venham a acontecer novos desastres como esse e melhorar a capacidade de ações mitigatórias do Estado brasileiro", disse Campos, antes de frisar que a grande adesão à CPI reflete o caráter suprapartidário da iniciativa.

"Nós estamos aqui representando mais de duzentos e cinquenta deputados e deputadas do parlamento brasileiro, dos vinte e cinco partidos aqui representados mostrando que essa luta não é uma luta político partidária, mas uma luta de quem defende uma região brasileira, de quem defende o direito à natureza brasileira, de quem tem cuidado com a nossa sociedade, com nossa preservação , com nosso ecossistema", afirmou.

Ele contou que o movimento pela criação da CPI não recebeu qualquer tipo de resistência do deputado Rodrigo Maia. "Tivemos uma reunião com o presidente Maia, onde a oposição inteira participou, depois houve uma reunião no colégio de líderes. Tivemos o apoio de diversos líderes que fecharam suas bancadas e colocaram à disposição para apoiar a CPI. O presidente pediu que nós colocássemos assinaturas e apresentássemos à Secretaria da Mesa para avaliação desta Casa", relatou. 

Logo após a CPI ser protocolada, a Secretaria-Geral da Mesa começou a conferir as assinaturas. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, o elevado número de assinaturas mostra que o compromisso do parlamento com a preservação ambiental está acima das lutas políticas.

"É uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar o mais grave crime ambiental cometido no Brasil, as origens das manchas, avaliar as medidas que foram tomadas, ou que deixaram de ser tomadas pelo governo, e também tomar uma decisão sobre quais medidas legislativas a adotar daqui para a frente para evitar que um novo crime como este ocorra", afirmou o líder.

Já o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) afirmou que o governo federal pode estar incorrendo em crime de responsabilidade, pelo fato de dispor de protocolo para agir em situações como a do grande vazamento de óleo no litoral nordestino, iniciado em setembro. Durante todo esse período, o governo tem sido criticado por não agir de acordo com a gravidade do desastre ambiental.

"Há sessenta dias que o Brasil vive o maior desastre ambiental no litoral brasileiro. O governo federal, de forma absolutamente negligente, faltando com as suas obrigações primárias, tem um protocolo para esse tipo de acidente. Mas o governo federal fez vista grossa e, sessenta dias depois, volto a dizer, de forma negligente, gravemente omissa, tem uma previsão legislativa, inclusive, quem é negligente em relação a esse protocolo ou omisso, incorre em crime de responsabilidade", afirmou o paramentar.

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