Renato Souza
postado em 24/10/2019 16:10
[FOTO1]A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (24/10), contra prisão a partir de condenação em segunda instância. Ela foi a quinta integrante da Corte a se posicionar sobre o tema. O entendimento da magistrada é considerado fundamental para o resultado do julgamento.
Até agora, três ministros votaram a favor da prisão em segunda instância: Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber foram contra e entendem que a reclusão só pode ocorrer após julgados todos os recursos possíveis em um processo. ;A interpretação não pode negar o texto e nem afastá-lo;, disse ela sobre o artigo da Constituição que prevê a presunção de inocência.
;Trânsito final em julgado foi escolha civilizatória do constituinte, e interpretar isso significa reescrever a Constituição", completou a ministra. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, por último, o presidente Dias Toffoli. Pelo menos seis dos 11 ministros devem votar no mesmo sentido para que o resultado seja proclamado.
Caso o julgamento não seja concluído nesta quinta-feira, o caso será retomado no começo de novembro, conforme informou o ministro Toffoli, que define a agenda da Corte.