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Correio Braziliense

Supremo retomará julgamento sobre prisão após segunda instância no dia 7

Corte dará continuidade ao julgamento de ações que tratam sobre o momento em que a pena restritiva de liberdade pode ser aplicada


postado em 28/10/2019 19:02 / atualizado em 28/10/2019 19:12

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 7 de novembro, quinta-feira da semana que vem, a continuidade do julgamento sobre a prisão após decisão da segunda instância de Justiça. O caso foi interrompido na semana passada, quando quatro ministros se posicionaram a favor da prisão em segundo grau, e três magistrados foram contra. 

Estão em análise três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) que pedem a validação do artigo 285 do Código de Processo Penal que afirma que "ninguém poderá ser preso, senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva".

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e PCdoB. Caso o Supremo mude o entendimento atual, que permite que o réu seja encarcerado após ser sentenciado em segundo grau, pelo menos 4.985 detentos podem ser soltos. Entre os beneficiados estão acusados de crimes graves, como homicidas e estupradores. Além deles, réus da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também seriam beneficiados.

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