postado em 30/10/2019 04:03
[FOTO1]O consenso entre economistas e parlamentares é de que a reforma da Previdência não resolve todos os problemas das contas públicas, e o governo está demorando para apresentar sua agenda econômica. O ministro da Economia, Paulo Guedes, promete entregar esta semana ao Congresso suas propostas. A expectativa era de que o anúncio do pacote ocorresse no fim de julho, mas foi postergado por conta das negociações das alterações no sistema de aposentadorias.
Ontem, o Ministério divulgou nota na qual afirma que prepara ;uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um Novo Serviço Público;. O objetivo, segundo a pasta, é ampliar e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. O comunicado ressalta, ainda, que a proposta ;tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores;.
Enquanto Guedes prioriza a reforma administrativa, porque ;a tributária esfriou e não deve avançar em 2019;, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já alertou a equipe econômica que o Parlamento considera a mudança no sistema de tributos igualmente importante. O relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também afirmou que não há acordo para adiar o assunto para o ano que vem.
No pacote do governo, dividido em cinco eixos, a reforma administrativa é prioridade. O governo quer reduzir o número de carreiras e o salário inicial dos servidores públicos e mexer na estabilidade dos novos funcionários. Os outros pontos da agenda são: PEC emergencial (para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos); PEC DDD (desvincular, desindexar e desobrigar ; tirar as ;amarras; ; dos gastos do Orçamento); pacto federativo (uma nova divisão dos recursos entre estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal); e programa de ajuda aos estados.
De acordo com a economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), é preciso que o governo também se preocupe com o problema da desigualdade social quando for apresentar as propostas de reformas. ;Essas reformas são necessárias, mas, no caso da tributária, a discussão precisa ser mais ampla, com enfoque em uma melhor distribuição da carga tributária;, destacou. Em um levantamento feito pela economista, o Brasil é um dos países com maior carga tributária entre os emergentes, com taxas semelhantes ao de economias desenvolvidas.
Para o economista Simão Davi Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), o governo perde energia discutindo assuntos secundários em vez de buscar soluções para atacar a matriz dos problemas nacionais. Um deles é o aumento da desigualdade no país. ;O grande problema econômico é um enorme problema social, porque as famílias perderam o padrão de vida e estão sem conseguir emprego;, lamentou. Ele estima que o brasileiro está 5% a 6% mais pobre do que estava em 2014, devido à recessão de 2015 e 2016 e, desde então, ao fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).