postado em 31/10/2019 04:14
[FOTO1]Parte da oposição, liderada pelo PSol, garante ter conseguido pelo menos 70 assinaturas para pedir que a matéria seja avaliada pelo plenário. A ideia é protocolar um recurso nesse sentido até o fim desta tarde.
A mudança proposta pelo PSol custaria R$ 130 bilhões em 10 anos, pelos cálculos do governo. Rejeitada por 18 a 10 na Comissão Especial, a emenda previa que cabos e sargentos recebessem o mesmo percentual de gratificação que oficiais de alta hierarquia, ao fazer cursos de aperfeiçoamento.
A Comissão aprovou o projeto em caráter conclusivo, terça-feira passada, o que significa que já pode ir direto para o Senado. O recurso, porém, coloca em xeque essa possibilidade e, além de atrasar a tramitação, pode resultar numa desidratação bilionária no texto. Os ganhos esperados com o projeto já são baixos, quando comparados com a economia prevista com a reforma dos civis: R$ 10,45 bilhões em 10 anos, contra R$ 800 bilhões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.
Aprovar o recurso seria a última chance de mudar o texto na Câmara, mas a disputa vai além do mérito da proposta. Para a oposição, quanto mais tempo a discussão durar, mais o governo do presidente Jair Bolsonaro sofre as consequências dos protestos de ;eleitores decepcionados;, como definiu um parlamentar de centro.
Sessão confusa
A sessão do colegiado, na terça-feira, foi interrompida por manifestações de parentes de militares de patente mais baixa, que pediam as mesmas regras dos da alta hierarquia. Vídeos de eleitores indignados, aos gritos de ;Bolsonaro traidor;, viralizaram na internet e foram amplamente divulgados por deputados contrários ao governo.
;A oposição está tentando ganhar capital político em cima disso, não é preocupação com a causa;, acredita o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo na Câmara.
Jordy classifica a movimentação do PSol como ;uma manobra oportunista;. Apesar de confiar no apoio da maioria do plenário, ele estima que colegas mudem o posicionamento sobre alguns temas, caso o assunto chegue ao plenário. Isso poderia acontecer, acredita, não porque as mudanças sugeridas tenham adesão, mas pelas reações negativas, como as que foram vistas no colegiado. ;Corre o risco de, por pressão, alguns votos serem diferentes do que os partidos orientarem, o que não seria o ideal.;
Apesar de defender a mudança, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) não acredita que levar a tramitação para o plenário da Câmara faça alguma diferença. Ela acha difícil que deputados votem a favor da mudança, principalmente pelo alto custo. ;O impacto é muito alto. Além disso, se a mudança for aprovada, na Câmara ou no Senado, certamente será vetada pelo presidente.;
Corre o prazo
Depois que a matéria é aprovada no colegiado, os partidos têm cinco sessões para apresentar recursos. No caso do PL dos militares, o prazo começa a ser contado hoje, dia seguinte à publicação do resultado da votação. Os nomes de quem apoia a propopsta do PSol ainda não foram divulgados para evitar que as bancadas pressionem pela retirada das assinaturas, como explicou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
Depois de protocolado o recurso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisará pautá-lo no plenário, para que os deputados decidam se concordam que seja avaliado por todos os deputados, não só pelos da comissão. O governo precisa garantir maioria simples dos votos ; ou seja, 257 ; para impedir o projeto de ser analisado pelo plenário.