postado em 01/11/2019 04:04
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a soltura dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho. No lugar da prisão, o magistrado determinou o cumprimento de medidas cautelares, dentre as quais a que o casal não realize contato com outros investigados e não deixe o país. Além disso, de acordo com a decisão de Gilmar, os dois devem comparecer à Justiça até o quinto dia útil de cada mês para comprovar o local de residência.
Terça-feira passada, a 2; Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou uma liminar que concedia a liberdade aos dois, determinando que voltassem para a cadeia. No entanto, a decisão de Gilmar reforma esse entendimento e os tira da prisão. ;Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos;, decidiu o ministro.
Os dois são acusados pelo Ministério Público do Rio pelo superfaturamento de R$ 62 milhões em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ) e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II. Os crimes teriam acontecido durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2017. A prisão anterior do casal se deu no dia 3 de setembro durante a Operação Secretum Domus. Os ex-governadores, no entanto, foram soltos um dia depois.