postado em 01/11/2019 04:05
O PSol protocolou ontem recurso para que o projeto de reforma da Previdência dos militares seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A comissão especial criada para analisar o texto concluiu a votação na terça-feira, em caráter terminativo. Ou seja, o projeto poderia ir direto para o Senado, sem passar pela avaliação do plenário, a não ser que um requerimento com mais de 51 assinaturas fosse apresentado à mesa.
Foi o que fez o PSol. O recurso apresentado pelo partido tem 71 assinaturas, principalmente de parlamentares de partidos de oposição, como PSol, PT e PSB. Cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incluir o recurso na pauta do plenário para ser votado pelos 513 deputados. Se o recurso for aprovado, o projeto de reforma então será analisado por todos os deputados no plenário.
Na terça-feira, a comissão especial rejeitou um destaque apresentado pelo PSol que estendia aumento de gratificação previsto no projeto a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica, já que o texto-base, aprovado na semana passada, prevê reajuste de até 73% do adicional de habilitação para militares de altas patentes, como generais, e de 12% para militares de patente mais baixa.
O relator do projeto da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), disse que a proposta de estender aumento de gratificação a todos os militares custaria R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas no projeto.