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Eduardo Bolsonaro depende do Centrão para escapar de processo de cassação

Eduardo Bolsonaro terá que articular apoio de integrantes do Centrão para evitar processo de cassação do mandato por declarações sobre AI-5. Presidente do colegiado que analisará pedido da oposição diz que imunidade parlamentar tem limites

Jorge Vasconcellos, Bernardo Bittar
postado em 02/11/2019 07:00
[FOTO1]O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pode ter dificuldade para evitar a abertura de um processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A oposição promete denunciá-lo ao colegiado na próxima terça-feira, pelas declarações sobre a possibilidade de um ;novo AI-5; ; o Ato Institucional n; 5, o mais repressivo instrumento da ditadura militar (1964-1985). Além de não contar com uma base formal de apoio ao governo, o filho do presidente tem desafetos do próprio PSL no órgão, como o deputado Delegado Waldir (GO), a quem substituiu na liderança do partido na Câmara, após uma conturbada disputa. O presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), ao comentar as falas de Eduardo, frisou que a imunidade parlamentar tem limites.

;Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar;, disse. Na quinta-feira, Eduardo havia afirmado que não podia ser punido pelas declarações por estar amparado por essa prerrogativa. ;Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso;, disse Juscelino Filho.

Responsável por dar encaminhamento ao pedido da oposição, o presidente do Conselho de Ética prometeu que tratará o caso ;da forma mais isenta possível;. Entretanto, fez duras críticas a Eduardo Bolsonaro, pois, na sua opinião, ;as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição;.

Dos 21 assentos do Conselho, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis ; PT, com dois integrantes, e PDT, PSol, PCdoB e PSB, com uma cadeira cada. O PSL tem dois representantes ; Delegado Waldir (GO) e Fábio Schiochet (SC). Ambos são aliados do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, o Diretório Nacional da legenda divulgou nota de repúdio às declarações de Eduardo.

Incógnita

Já o posicionamento que deve ser adotado pelos outros 12 parlamentares que vão decidir sobre a abertura ou não de um processo de cassação, excluindo o presidente do colegiado, ainda é uma incógnita. A grande maioria é do Centrão. PP e PSD têm dois integrantes cada um. Já PSDB, DEM, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, Podemos, Novo e PTB ocupam uma vaga cada um.

Eduardo Bolsonaro voltou, nesta sexta-feira (1/11), a tratar do assunto. Ele postou um vídeo com o trecho da entrevista em que fala do AI-5 para dizer que suas declarações foram distorcidas. ;Muitos estão propositalmente deturpando minha fala. Não falei que vou voltar o AI-5 ; nem teria poderes para isso. Assista ao vídeo sem edições maldosas ou interpretações outras e tire as suas próprias conclusões;, escreveu.

Gilmar Mendes critica fala de deputado

Um dia depois de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerir um ;novo AI-5; para conter uma eventual radicalização da esquerda, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu no Twitter que ;exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia;.

;O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do habeas corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia;, postou Gilmar Mendes.

O Ato Institucional n; 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Gilmar Mendes é o segundo ministro do STF que vem a público para criticar a declaração do filho do presidente da República. Na quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello considerou uma ;impropriedade; a fala do parlamentar. ;Quanta impropriedade! Estão solapando a democracia. Onde vamos parar?;, disse Marco Aurélio.

A menção de Eduardo Bolsonaro ao AI-5 causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Eduardo, desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar ;sonhando;. Após a enxurrada de críticas, vindas de entidades da sociedade civil e da maioria dos partidos com bancada no Congresso, Eduardo Bolsonaro acabou pedindo desculpas pela fala, mas afirmou que tinha sido mal-interpretado.

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