postado em 02/11/2019 04:04
[FOTO1]O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), pode ter dificuldade para evitar a abertura de um processo de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A oposição promete denunciá-lo ao colegiado na próxima terça-feira, pelas declarações sobre a possibilidade de um ;novo AI-5; ; o Ato Institucional n; 5, o mais repressivo instrumento da ditadura militar (1964-1985). Além de não contar com uma base formal de apoio ao governo, o filho do presidente tem desafetos do próprio PSL no órgão, como o deputado Delegado Waldir (GO), a quem substituiu na liderança do partido na Câmara, após uma conturbada disputa. O presidente do Conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), ao comentar as falas de Eduardo, frisou que a imunidade parlamentar tem limites.
;Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar;, disse. Na quinta-feira, Eduardo havia afirmado que não podia ser punido pelas declarações por estar amparado por essa prerrogativa. ;Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso;, disse Juscelino Filho.
Responsável por dar encaminhamento ao pedido da oposição, o presidente do Conselho de Ética prometeu que tratará o caso ;da forma mais isenta possível;. Entretanto, fez duras críticas a Eduardo Bolsonaro, pois, na sua opinião, ;as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um novo AI-5 foram graves, muito impactantes e contrárias à Constituição;.
Dos 21 assentos do Conselho, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas seis ; PT, com dois integrantes, e PDT, PSol, PCdoB e PSB, com uma cadeira cada. O PSL tem dois representantes ; Delegado Waldir (GO) e Fábio Schiochet (SC). Ambos são aliados do presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), desafeto do presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, o Diretório Nacional da legenda divulgou nota de repúdio às declarações de Eduardo.
Incógnita
Já o posicionamento que deve ser adotado pelos outros 12 parlamentares que vão decidir sobre a abertura ou não de um processo de cassação, excluindo o presidente do colegiado, ainda é uma incógnita. A grande maioria é do Centrão. PP e PSD têm dois integrantes cada um. Já PSDB, DEM, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, Podemos, Novo e PTB ocupam uma vaga cada um.
Eduardo Bolsonaro voltou, ontem, a tratar do assunto. Ele postou um vídeo com o trecho da entrevista em que fala do AI-5 para dizer que suas declarações foram distorcidas. ;Muitos estão propositalmente deturpando minha fala. Não falei que vou voltar o AI-5 ; nem teria poderes para isso. Assista ao vídeo sem edições maldosas ou interpretações outras e tire as suas próprias conclusões;, escreveu.