Agência Estado
postado em 03/11/2019 15:00
Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas um lava a jato. Não foram os únicos. O Estado identificou que 20 dos 53 deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, eleitos com o discurso de renovação da política, apresentaram à Câmara pedido de ressarcimento de R$ 730 mil por serviços prestados por firmas que não existem nos endereços informados nas notas fiscais.
Julian Lemos (PSL-PB) gastou R$ 63mil em uma gráfica que diz funcionar num Lava Jato em Planaltina, no Distrito Federal. Entre os meses de maio e outubro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), contratou por R$ 45 mil a Look Estratégias e Marketing. No endereço dela há uma placa de aluga-se. Segundo os vizinhos, o último inquilino foi um consultório odontológico. Além de Francischini, os deputados Fábio Schiochet (SC) e Nereu Crispim (RS) também compraram os serviços da empresa por R$ 12,5 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Dono da Look, Rafael Magalhães admitiu ao jornal O Estado de São Paulo que a firma não funciona no endereço da nota fiscal, um shopping em Taguatinga, e não informou onde ela está instalada.
Deputado de primeiro mandato, Professor Joziel (RJ) gastou R$ 41 mil de verba pública com a impressão de jornais na Total Gráfica e Editora. No endereço da empresa funciona um salão de beleza. Na nota fiscal não consta o número de exemplares impressos, o que dificulta a fiscalização.
Empresas fantasmas
No local onde a Total Gráfica deveria funcionar, o Estado localizou o mecânico Adail Pereira Alves, que se apresentou como tio do dono da empresa. Ele contou que a firma deixou de funcionar em 2018, quando o parente desapareceu depois de uma de suas empresas falir. "Na época, ele sumiu. Para achar ele é difícil, ninguém encontra. Zicou tudo", lamentou.
Apesar de ter verba da Câmara para enviar os informativos que diz ter mandado imprimir para sua base eleitoral pelos Correios, o deputado Joziel afirma que o transporte foi feito por seus funcionários. "Os assessores levam em bagagens de mão", disse. "Além disso, um funcionário meu que tem uma caminhonete recentemente fez uma remessa maior." O deputado não soube dar detalhes da distribuição do material, nem precisar as informações contidas nos boletins.
Ele também disse não ver necessidade de checar se a empresa que está contratando com dinheiro público existe. "Gerou nota? Foi aprovado pela Câmara? Se isso aconteceu, a gente não tem preocupação de ir lá in loco."
Delegado Pablo (PSL-AM) pagou R$ 100 mil a um colega de partido para cuidar das suas redes sociais e comunicação. A consultoria contratada, que não funciona no local informado, foi a de Igor Cordovil, atual secretário-geral do PSL no Amazonas. Delegado Pablo recomendou que a reportagem entrasse em contato com a assessoria, que informou o número de Cordovil. O secretário do PSL, no entanto, disse que não trabalha mais para o parlamentar. A reportagem não conseguiu entrar em contato novamente com o deputado.
Eleita pelo Paraná, Aline Sleutjes (PSL) foi buscar consultoria de marketing na Prisma Comércio e Serviço, empresa localizada em Samambaia, na periferia de Brasília, para o qual pagou R$ 14 mil de verba da Câmara. A assessoria da deputada informou que a firma fez um levantamento de dados, montagem de banco de imagem e atualização de suas redes sociais.
O dono da Prisma, João Alexandrino Vasco, informou que não se lembra da deputada. "São várias atividades de prestação de serviço. A especialidade é prestação de serviço de limpeza, conservação, auxílio a mídias. Não conheço nenhuma Aline", afirmou o empresário.
No endereço da empresa há um imóvel residencial. O dono da Prisma afirmou que no local mora sua mãe. "Não tem endereço físico. O serviço é no cliente", disse. Ele também afirmou que não tem funcionários.
Eu não sei
Os deputados Julian Lemos e Heitor Freire, que contrataram uma gráfica onde funciona apenas um lava a jato, disseram não saber a localização da firma, mas garantiram que receberam o material encomendado da MaxPel+Car. "Eu mandei imprimir prestação de contas e livros contra pedofilia", disse Lemos. Sobre a gráfica não existir no endereço da nota, afirmou que "deputado é feito para fazer leis", o resto é com a assessoria. Até o fechamento desta edição, sua equipe não soube dizer onde funciona a firma. Freire afirmou que "tudo foi feito no seu gabinete e não teve conhecimento sobre endereço e sede física da gráfica".
A MaxPel+Car está no nome de Lucas Nogueira, de 21 anos. Ele disse que está desempregado, que não conhece Julian Lemos nem Heitor Freire e pediu ao Estado que falasse com seu pai. Alexei Maxuel, o pai, é dono do lava a jato e reconheceu usar o mesmo CNPJ para prestar outros serviços a deputados - de gráfica a venda de refrigerante.
Mesmo faturando alto com a bancada do PSL, ele avalia que os gastos dos parlamentares com o serviço de impressão são "exagerados". "Eu sempre me perguntei sobre isso como cidadão. Agora, como comerciante, acho uma maravilha, porque sempre sobra uma pontinha para eu rodar (imprimir)."
Os deputados Felipe Francischini, Nereu Crispim e Fabio Schiochet, que contrataram a Look Estratégias e Marketing, alegaram que os serviços vêm sendo prestados. "Em relação ao endereço, informo que cobrei solução dos responsáveis da Look, e fui informado que a atualização foi solicitada", disse Francischini. Crispim contou que conheceu o representante da Look "pelas dependências da Casa Legislativa". A assessoria de Schiochet disse que "o endereço da firma não é de responsabilidade dele".
Parlamentar deve checar existência de prestador
Ao contratar uma empresa que mentiu sobre sua localização, o parlamentar está cometendo uma irregularidade fiscal, na opinião do advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito público. "A lei é clara. Todo aquele que contrata utilizando dinheiro público deve demonstrar como e por que escolheu o fornecedor. Deve reunir documentos que demonstrem a idoneidade do fornecedor", diz.
O advogado acrescenta que a Constituição Federal também proíbe que se contrate com dinheiro público quem não esteja em dia com contribuições previdenciárias e com FGTS. "A cota parlamentar é dinheiro público. Não é salário. O parlamentar tem o dever legal e moral de utilizá-lo com decência. Eles têm essa obrigação porque o dinheiro é público, é a primeira obrigação que ele tem."
Para o presidente da comissão de direito tributário da OAB, Tiago Conde, a prestação de contas do gasto parlamentar precisa ser "severa". "A lei determina que o parlamentar cheque a idoneidade da firma e sua real existência. Não existe essa história de só mandar um pendrive (para a gráfica imprimir) e acabou", observou.
A Câmara dos Deputados informou que "não chancela qualquer ilícito" e que compete aos deputados atestar que o serviço foi prestado e que a documentação apresentada pelo prestador é autêntica e legítima.
"Pelo normativo vigente, não compete à área técnica da Casa verificar o cumprimento do serviço, cabendo ao parlamentar atestar que o material foi recebido ou o serviço prestado, que o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação e a documentação apresentada é autêntica e legítima. Caso haja indícios de irregularidades no uso da cota parlamentar, qualquer cidadão pode procurar os canais oficiais para formalizar denúncia", informou a assessoria da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.