postado em 04/11/2019 04:13
[FOTO1]À exceção do leilão de campos excedentes do pré-sal, cuja venda pode garantir receitas extraordinárias para os cofres públicos ainda este ano, os impactos das demais propostas para a economia devem ficar para o próximo ano. Contando a partir de amanhã, restarão 21 dias para sessões deliberativas ordinárias, que ocorrem entre terça e quinta-feira, até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro, que cairá em um domingo. Ou seja, salvo uma sessão extraordinária, o último dia para votações plenárias no Congresso será em 19 de dezembro. Por isso, o governo espera, ao menos, maturar a agenda, dando sinalizações ao mercado e preparando a sociedade para as votações que virão em 2020.
Sem tempo hábil para aprovar ainda em 2019 as matérias econômicas ; algo reconhecido até por interlocutores governistas ;, o Executivo trabalha para melhorar o relacionamento com o Congresso. Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chamou o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para traçar as estratégias e prioridades até dezembro. Mas ele mesmo está ciente de que ajustes internos serão necessários para intensificar a articulação política.
As polêmicas associadas ao governo não são o único obstáculo para o melhor andamento das matérias de interesse do Executivo. A despeito do esforço de Ramos e de Vitor Hugo, alguns ministros de Estado não têm tido sensibilidade política para contribuir junto à formação da base para a aprovação de projetos deles próprios, segundo criticam interlocutores. ;Os articuladores são demandados sobre interesses de parlamentares em cargos importantes e regionais em estatais e autarquias, as encaminham aos ministros, mas eles não as executam;, diz um vice-líder governista.
Os ministérios da Agricultura, Saúde e Cidadania, controlados por políticos, Tereza Cristina (DEM), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Osmar Terra (MDB), respectivamente, são alguns dos mais demandados ; e onde as reclamações são frequentes desde o início do mandato. Mas, recentemente, as principais reclamações residem nos ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia, chefiados por Tarcísio de Freitas e Bento Albuquerque, respectivamente.
Ao Correio, Vitor Hugo não comentou sobre o tema, mas admite que o governo conversa sobre o estabelecimento de prioridades. ;Não adianta colocar seis pautas ao mesmo tempo no fim do ano e não ter tempo. Faltam menos de dois meses para o fim das sessões;, disse. As prioridades, por ora, são o Projeto de Lei (PL) n; 3723/2019, que regulamenta a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, a Medida Provisória 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil, o PL n; 3261/19, que atualiza o marco legal do saneamento básico, o PL n; 1645/2019, e a reforma da Previdência dos militares. (RC)