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Correio Braziliense

Artistas reclamam ao STF que Decreto de Bolsonaro é censura

Ministra Cármen Lúcia, do STF, convoca audiência pública para debater mudanças realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro na área de audiovisual. Segundo atores, diretores e músicos, órgãos públicos suspendem patrocínios de obras que não seguem linha ideológica do governo


postado em 05/11/2019 06:00

(foto: Ed Alves/CB/D.A Pres)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Pres)
Atores, diretores de cinema e cantores criticaram o decreto do presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil, o corte de verbas na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e protestaram contra a censura. Eles participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pela ministra Cármen Lúcia para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 614, apresentada pela Rede contra o ato do chefe do Executivo. A magistrada é relatora da ação que acusa o governo de promover censura contra produções culturais.


O conselho foi criado em 2001 e, entre suas atribuições, está a de estimular a presença de conteúdo nacional na indústria audiovisual. Cármen Lúcia afirmou que o Supremo não está avaliando censura, mas, sim, outras questões constitucionais. “Eu li que este STF, na tarde de hoje, debateria a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate, porque censura é ausência de liberdades. E democracia não a tolera”, disse. Ela completou dizendo que o Supremo vai fazer com que a “Constituição prevaleça sobre todas as dificuldades.”

O ator Caio Blat afirmou que diversos filmes estão tendo sua produção cancelada por órgãos públicos devido a motivações políticas e ideológicas. Blat alegou que um de seus filmes foi suspenso em uma mostra da Caixa Cultural no Rio de Janeiro por abordar o regime militar. “Cinco títulos foram cortados da mostra cultural da Caixa. Alguns foram retirados por conta do título, como o Todo mundo tem problemas sexuais. Meu filme foi cortado porque termina em 1964.”

De acordo com o ator,  peças de teatro também estão sendo alvo de perseguição do poder público, com a suspensão de patrocínios e o cancelamento de apresentações. “A censura voltou a este país. Todos os dias tem cancelamentos de peças que já estavam marcadas, por conteúdo ideológico, sexual, por conta da diversidade”, disse.

“Precisamos lembrar as pessoas de que a gente vive em um Estado laico? Isso está acontecendo agora”, afirmou a atriz Dira Paes. Ela declarou que motivos religiosos estão sendo usados como argumento para censura. Os participantes reclamam da paralisação da Agência Nacional de Cinema (Ancine), com o corte de verbas. 

Diferença

O cantor e compositor Caetano Veloso afirmou que o governo tenta disfarçar a censura, que é diferente da praticada no regime militar (1964-1985). De acordo com Caetano, a censura ocorre por meio da retirada de recursos para fomentar as produções que não seguem a linha de interesses ideológicos do Estado.

“O governo dirá que não proíbe arte, que não está prendendo ou interrogando autores, que artistas são perfeitamente livres para expressarem suas ideias, sua sexualidade, suas religiões. Não existe mais um departamento de censura, não existe mais o cargo de censor, que o Estado não pretende impedir a difusão de obra alguma. Ao contrário do passado, o Estado apenas se reserva o direito de não financiar artistas e temáticas que estejam em desacordo com o projeto eleito nas urnas pela maioria do povo. Ao contrário da censura, a suspensão do edital é democrática. Pois é exatamente aí que vive a essência da censura”, afirmou.

Procurado, o Planalto não se manifestou. A Caixa Econômica Federal informou que “não houve alteração no processo de seleção do Programa de Ocupação dos Espaços da Caixa Cultural”. O banco público destacou, ainda, que todos os filmes do projeto contratado “estão em exibição na Caixa Cultural do Rio de Janeiro, no período de 2 a 10 de novembro”. 

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