Rodolfo Costa , Anna Russi
postado em 05/11/2019 06:00
[FOTO1]Após a aprovação de mudanças na Previdência, o Executivo dá, nesta terça-feira (5/11), o segundo pontapé na agenda de reformas em um processo que vai, novamente, colocar à prova a base governista no Congresso. O pacote de medidas econômicas promete fôlego fiscal para União, estados e municípios; o enxugamento de despesas na máquina pública e ações para a geração de empregos. O conjunto de propostas, entretanto, exigirá desafios políticos ao Palácio do Planalto, uma vez que, diferentemente da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza as regras de aposentadorias, não há, no Parlamento, entendimento formado por uma maioria sobre alguns dos projetos do governo.
O pacote econômico, que consiste em seis propostas, será dividido entre as casas legislativas. Dessas, três começarão a tramitar no Senado, todas PECs atreladas à promoção do ajuste fiscal. As outras três avançarão na Câmara: a reforma administrativa, a Carteira Verde e Amarela e as privatizações. A intenção, explica um interlocutor da equipe econômica, é distribuir protagonismo entre as Casas. Pode haver dificuldade na construção de acordos e maioria.
No Senado, uma das PECs diz respeito ao Pacto Federativo, que consiste na distribuição de recursos entre as três esferas do Executivo. O projeto propõe uma fatia maior dos royalties do petróleo a estados e municípios. Outro texto atrelado ao Pacto Federativo é a PEC que propõe a desvinculação de recursos em estoques em fundos especiais, espécies de contas estabelecidas por recursos arrecadados com finalidades específicas. Com a matéria, o governo espera distribuir essas verbas para abater a dívida pública, porém os parlamentares se movimentam para dividir parte da arrecadação com estados e municípios.
A terceira emenda à Constituição é a chamada Emergência Fiscal, que sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro. Normalmente, PECs do governo se iniciam na Câmara, mas a equipe econômica e interlocutores argumentam que a intenção é valorizar a Casa responsável por discutir propostas financeiras que mexam com entes federados, o Senado. ;Quando se fala em Pacto Federativo, essa é uma das nossas competências;, destacou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo. Os textos, porém, não devem tramitar como sendo de autoria do governo, mas incorporados integralmente em matérias de autoria de senadores da base.
O encaminhamento pelo Senado de três PECs, no entanto, tem outra leitura entre alguns parlamentares. ;O clima na Câmara está muito ruim e, com o Fernando (Bezerra, líder do governo no Senado) e o (senador) Eduardo (Gomes, líder do governo no Congresso), há mais chances de essa dobradinha dar agilidade;, ponderou um senador. Diferentemente da Câmara, onde emendas à Constituição passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por uma comissão especial e, depois, pelo plenário, no Senado a constitucionalidade e o mérito são discutidos na CCJ.
Embora PECs no Senado sigam um rito mais curto do que na Câmara, Izalci fez ressalvas ao ritmo de aprovação. Ele ressaltou que a ideia de PEC do Pacto Federativo, que sugere o fim da destinação obrigatória de percentuais do Orçamento para saúde e educação, é controversa e frisou que o Planalto precisará chegar a acordos. ;Tem o problema com a PEC da Emergência Fiscal, que é muito parecida com a PEC 438/18, do (deputado) Pedro Paulo (DEM-RJ). A própria PEC do Pacto Federativo é parecida com uma que apresentei, a 173/19, que transfere 100% do salário educação para estados e municípios. Será preciso buscar harmonia e consensos;, analisou o senador.
Acordo
Sem acordo, a PEC da Emergência Fiscal corre o risco de ser modificada na Câmara e, assim, em caso de aprovação, retornar ao Senado. Os desafios de convencimento entre os deputados serão uma prova de fogo ainda maior para a articulação política. Desde a implosão do PSL, com o partido se dividindo em duas alas, o ambiente se deteriorou, e a falta de união na própria base do presidente contamina as articulações. O que vem pela frente é ainda mais polêmico do que as propostas do Senado.A previsão é de que o Planalto apresente amanhã, na Câmara, a PEC da reforma administrativa, matéria que vai propor a manutenção do direito adquirido de servidores em ativa, mas, em contrapartida, o fim da estabilidade e novas regras para contratação, promoção e pagamento de salários de futuros servidores. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu à equipe econômica a inclusão de regra para mudar a data de pagamento de servidores (leia reportagem ao lado).
Outra matéria a ser apresentada é o projeto da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que propõe a desoneração da folha de pagamento para empregadores que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos. Essa, no entanto, pode não ser apresentada nesta semana, por falta de acordo. O governo sugeriu o envio por meio de medida provisória, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é contrário, sobretudo tendo em vista que a reforma trabalhista no governo Temer foi dura e não gerou o volume de empregos esperado.
Interlocutores da própria equipe econômica reconhecem que ambas as propostas são as mais polêmicas e desarmônicas. ;Fora o corporativismo dos servidores públicos, o Maia quer tocar a reforma tributária, não a administrativa. E ainda há dúvidas sobre a Carteira Verde e Amarela. A ideia original era pegar um público jovem em regime novo, de poupança garantida, e não propor uma reforma segmentada;, justificou um interlocutor do ministro da Economia, Paulo Guedes.
O economista e advogado Fernando Datas, do escritório Carvalho, Dantas & Palhares, avaliou que o governo precisará melhorar a coordenação política. ;Mesmo com um consenso sobre a reforma previdenciária, o texto não tramitou com a celeridade esperada. Essa nova agenda sugere desafios tão grandes quanto;, alertou.