postado em 05/11/2019 04:04
[FOTO1]"A reforma administrativa, como vem tratando só dos novos servidores, não tem a mesma urgência da PEC que trata do controle de gastos"
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ontem, que dará prioridade para a tramitação da chamada PEC emergencial, que deve ser encaminhada pela equipe econômica do governo nesta semana. Essa proposta prevê o acionamento antecipado de gatilhos para ajustar as contas públicas frente a um eventual descumprimento do teto de gastos. O parlamentar também admitiu que a reforma administrativa, outra matéria a ser apresentada pelo Executivo, deve tramitar mais lentamente e ser concluída só no próximo ano.
;Na verdade, a reforma administrativa, como vem tratando só dos novos servidores, não tem a mesma urgência da PEC que trata do controle de gastos;, argumentou o presidente da Câmara, em conversa com jornalistas em Jaboatão dos Guararapes (PE).
Em tempos de restrições orçamentárias, a PEC emergencial inclui gatilhos, como o congelamento de reajustes e até mesmo a redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores. ;Acho que o que tem que se tentar avançar rápido é a PEC dos gatilhos; e a reforma administrativa vai tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois na comissão especial, com tempo para a gente compreender o que vem do governo, como é que a gente inclui os outros poderes e como faz uma reforma que priorize a qualidade do serviço público no Brasil;, disse.
Também nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar ao Congresso outros projetos de natureza econômica, como o pacto federativo, uma PEC que revê os fundos públicos, além da reforma tributária.
Para o líder do Democratas na Câmara, Elmar Nascimento (BA), as discussões sobre as reformas tributária e administrativa ainda precisam estar mais maduras para que esses temas avancem no Congresso. ;Não adianta colocá-las em votação sem o mínimo de consenso. A aprovação da Previdência aconteceu depois de um processo de convencimento que resultou no apoio de parte da oposição, que entendeu a necessidade de ajuste nas regras para a concessão de aposentadorias;, justificou.
Já o senador Reguffe (Podemos-DF) disse que, mesmo com o encaminhamento das propostas do governo, o Senado precisa ter uma agenda própria, ;pautar projetos de sua autoria, como uma reforma política e tributária;. Vários projetos em tramitação, sobre os mais variados assuntos ; afirmou ele ; são ;importantes para o país e precisam ser votados;. Nas palavras do parlamentar, isso é responsabilidade do Legislativo. ;Não é busca por protagonismo, é uma questão de defender o papel institucional do Senado.;