Anna Russi
postado em 06/11/2019 12:40
[FOTO1]O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta terça-feira (5/11) que as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vão se esforçar para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, encaminhada ontem ao Congresso Nacional, seja apreciada nas duas casas até o final de 2019. ;Temos um prazo exíguo mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados da federação e outros que estão preste a entrar na mesma situação. Como o Senado é uma Casa da Federação, isso terá um peso grande para acelerar a tramitação do texto no Senado, no sentido de oferecermos um caminho de resgate para esses entes federativos;, destacou.
Bezerra também ressaltou que a expectativa do governo é de que as três PECs, bem como os próximos textos a serem enviados sejam apreciados e votados em dois turnos nas duas casas do Congresso Nacional até meados do próximo ano. ;Administrativa também, todo o conjunto de iniciativas, esperam que tenham a apreciação concluída até o final do primeiro semestre 2020;, afirmou.
O senador participou de reunião com mais de 40 senadores e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para tratar sobre as três Propostas de Emenda Constitucional (Pecs) entregues pelo governo ontem na Casa.
Ele admitiu, entretanto, que, por serem muitos, alguns pontos deverão enfrentar maior resistência. ;Já vimos comentários sobre a possibilidade de fusão de municípios mas, quando se explica que o governo não quer fundir nenhum município e sim criar uma cultura de responsabilidade fiscal, porque nenhum município pode viver de transferência, a resistência diminui bastante. Cada município por menor que seja tem que ter arrecadação própria mínima e responsabilidade fiscal;, esclareceu.
Ainda de acordo com Bezerra, é possível que data limite para que o entes federativos alcancem sustentabilidade fiscal poderá ser ajustada. ;Mas o importante é que a gente não saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade, e que possamos estimular a criação dessa responsabilidade. As matérias são densas mas a minha impressão é de que, pela reunião, com presença de mais de 40 senadores, a receptividade foi muito boa. É importante é construir esse consenso de solidariedade com os entes da federação;, completou.