Luiz Calcagno
postado em 06/11/2019 16:20
[FOTO1]A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (6/11), a proposta de emenda à Constituição (Pec) que inclui estados e municípios na reforma da Previdência. A expectativa é que o texto seja votado no plenário em até 10 dias. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), ainda não existe acordo para a votação em segundo turno, mesmo assim, ele demonstrou otimismo.;Acredito que existe um espírito de compreensão que é importante encerrar a votação da Pec Paralela, para que ela possa seguir para a Câmara e para que, na Câmara, possa ser analisada a reinclusão de estados e municípios na reforma da previdência;, disse. Ele disse esperar a atuação de governadores dos estados para potencializar o resultado no plenário. ;É importante que os governadores que têm influência junto a suas bancadas no Senado possa fazer com que sua aprovação se dê por um quórum ainda maior. E com isso, a gente criar um espírito de compreensão e entendimento na Câmara para que a inclusão de estados e municípios possa ser concretizada;, afirmou.
Segundo o senador, com a aprovação final da Pec na Câmara, a economia provocada pela reforma da Previdência poderá ultrapassar R$ 1 trilhão. ;Aprovada na íntegra, o impacto fiscal é muito mais relevante do que temos até agora. Até agora, na Pec principal são R$ 800 bilhões. Se for aprovada na sua inteireza a Pec paralela relatada por Tasso poderá superar R$ 1 tri. O impacto da inclusão dos estados e municípios é que é o item mais relevante. Nós teremos mais de R$ 300 bi de impacto;, detalhou.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS) comemorou a aprovação. ;Fizemos o dever de casa. Aprovamos em 30 minutos o que seria aprovado em 30 dias. Agora, se nós utilizarmos todos prazos regimentais, é possível aprovar a Pec Paralela em, no máximo, 10 dias. Com acordo ou sem acordo, a Pec Paralela sai do senado em 10 de novembro;, afirmou.
Tebet disse acreditar que é possível que a Pec Paralela seja aprovada na Câmara até o fim do primeiro semestre de 2020. ;Vendo aqui o compromisso dos senadores e tendo ouvido do presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, que pelo menos ao que se refere ao destaque da inclusão de estados e municípios, é possível que possa até ser fatiada, votar estados e municípios no início do ano que vem. Cumpindo o prazo regimental, em 15 dias o projeto está na Câmara;, calculou.
O relator da Pec Paralela, Tasso Jereissati (PSDB-CE) também demonstrou confiana na votação em plenário. ;Eu acho que devido ao expressivo número de apoio, a possibilidade de sucesso no plenário é muito grande. Estamos dando ao país uma vitória gigantesca em termos da nossa saúde fiscal;, comemorou.
O agronegócio permaneceu no texto, com alterações negociadas com senadores relacionados ao tema. ;Foram feitas mudanças atendendo ao grupo ligado ao agronegócio, que tem um impacto mínimo. E um impacto maior com concordância de todo o grupo do senado ligado ao agronegócio. Evidentemente que o isso reflete na Câmara. Eu coloquei as filantrópicas até que seja votada a lei que as regule. Qualquer abertura do governo vai ter constar no orçamento e a união vai ter que ressarcir a previdência. Se quiser isentar, vai ter que explicar porque e botar o dinheiro de volta;, acrescentou.
Sobre a inclusão de Estados e Municípios, ele acredita que haverá uma aderência em massa à reforma. ;Os governadores poderão aderir com aprovação por maioria simples nas assembleias legislativas. Isso vai acontecer em massa, acredito. E vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganhos para o Brasil. A contribuição do agronegócio exportador, feita em acordo com o setor também trará economia. E mais a perspectiva de uma limpeza, nos próximos dois anos, do chamado setor filantrópico. A emenda do senador Olímpio vai ter consequências mais nos estados. Equipara a PMs aos militares. Não tem um cálculo fechado, mas será melhor (para o governo) do que é hoje;, garantiu.