postado em 07/11/2019 04:13
Lideranças no Senado elogiaram a iniciativa do governo no sentido de propor ações com o objetivo de incentivar investimentos e gerar emprego e renda, mas avisaram que as três propostas de emenda à Constituição (PEC) serão escrutinadas e alteradas pela Casa. ;O governo só não pode ter a ilusão de que o pacote vai ser aprovado do jeito que veio. Não vai. Isso não;, disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS).;Na reforma da Previdência, tínhamos um tempo, precisávamos entregar para o país (a reforma) para que a corda não arrebentasse por um problema seríssimo de deficit fiscal. Não tínhamos a caneta na mão para fazer as alterações que achávamos que deveríamos, porque entramos como casa revisora;, ressaltou. ;Agora, não somos casa revisora nessas três PECs. Podemos fazer as alterações que forem necessárias e o faremos com um olhar social.;
Sobre a PEC do Pacto Federativo, que prevê a redistribuição de verbas entre União, estados e municípios, um dos pontos considerados sensíveis é o que sugere que municípios com menos de cinco mil habitantes, e que arrecadem menos de 10%, sejam incorporados a municípios vizinhos. Para parlamentares, esse item vai encontrar resistência e haverá pressões de diversas prefeituras sobre os congressistas.
Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta pode ser rejeitada devido à proximidade das eleições municipais, em outubro de 2020. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) acha que pode ter um efeito educativo. ;Quando se explica que o governo não quer fundir nenhum município e, sim, criar uma cultura de responsabilidade fiscal, porque nenhum município pode viver de transferência, a resistência diminui bastante;, disse. ;As matérias são densas, mas a minha impressão é de que a receptividade foi muito boa;, disse, referindo-se à presença de 40 senadores em reunião ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes.