postado em 07/11/2019 04:13
[FOTO1]Depois de apresentar no Senado o Plano Mais Brasil, um pacote de medidas para reestruturar as contas públicas, o governo inicia o trabalho de negociação com os parlamentares para aprovar a matéria, composta de três propostas de emenda à Constituição (PECs). Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontrou com 40 senadores na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Na reunião, Guedes fez afago ao parlamento. De acordo com ele, encarar algum ponto das PECs como inegociável seria uma ;arrogância tola;. ;O ministro da Fazenda ou da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício em uma democracia. O Congresso é soberano;, frisou. ;O presidente da República é um poder constituído. O Supremo é outro poder, já o ministro não tem voto, é um servidor público temporário.;
Apesar de ter sido na residência de Alcolumbre, a reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), a pedido do presidente da Casa, que, segundo a assessoria de imprensa, passou a madrugada com o filho pequeno no hospital.
Guedes destacou que a equipe sabe quais são os pontos críticos e que precisam ter maior foco e atenção. ;Esses pontos são justamente o que estamos sugerindo. Precisamos de uma cultura de responsabilidade fiscal;, ressaltou. O ministro já havia comentado sobre a necessidade de o país e de os gestores terem maior responsabilidade fiscal para acabar com o ;endividamento em bola de neve;.
Segundo Guedes, a construção das medidas ocorreu em conjunto com agentes políticos, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, bem como com o presidente Jair Bolsonaro. ;Fizeram um tempero político para que calibrássemos as propostas. Isso é basicamente uma agenda de trabalho do Congresso;, disse. ;O Estado brasileiro está em transformação, em direção a políticas públicas descentralizadas: saúde, educação, saneamento, segurança. Por isso, serão transferidos de R$ 450 bilhões a R$ 500 bilhões da União para os entes federativos. Estamos desenhando junto ao Congresso essa agenda;, reforçou.
O ministro acredita que a negociação das medidas não promoverá muitas alterações em relação ao texto originalmente enviado ao parlamento. ;Desta vez, nós nos entendemos e calibramos juntos. Então, não é que mandamos uma coisa que será muito modificada, muitos pontos já foram alterados (antes do envio). Acho que é diferente da previdenciária, na qual realmente mandamos com economia de R$ 1,2 tri e houve cortes para proteger os segmentos mais frágeis, mas foram mudanças compreensíveis e louváveis em uma democracia;, elogiou. ;O próprio BPC (Benefício de Prestação Continuada) merece aplausos. Prefiro uma reforma de R$ 800 bi que traga estados e municípios em vez de uma que não traga e economize R$ 1 tri.;
Tramitação
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), garantiu que as lideranças das duas Casas vão se esforçar para que a PEC Emergencial seja apreciada em ambas até o fim de 2019. ;Temos um prazo exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados e outros que estão prestes a entrar na mesma situação;, argumentou. ;O Senado, como casa da Federação, terá peso grande para acelerar a tramitação do texto, no sentido de oferecermos um caminho de resgate para esses entes federativos.;
Já a expectativa do governo, segundo o senador, é de que as PECs, assim como os próximos textos a serem enviados, sejam apreciados e votados em dois turnos em ambas as Casas até meados do próximo ano.
Após reações no Senado, o governo já recuou e concordou com a retirada da inclusão das despesas com salários de inativos de estados e municípios no piso de gastos (valores mínimos) com saúde e educação, prevista na matéria encaminhada ao parlamento. Em coletiva de imprensa após a entrega das PECs, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, admitiu ter sido um equívoco da primeira versão enviada. ;Os inativos não estão incluídos nos mínimos constitucionais. Uma versão tinha (a inclusão dos inativos), outra não. Isso será tratado pelos autores da PEC com os parlamentares;, informou. Ainda de acordo com ele, outros itens que ;careçam de reavaliação; poderão ser retificados pelo Legislativo.
Um dos pontos mais polêmicos já criticado pela oposição é a sugestão de incorporação, por outra cidade, de municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% de sua receita total.
As propostas
As três PECs entregues ao Congresso são a do Pacto Federativo, que prevê, entre outros, a destinação de R$ 400 bilhões da União para estados e municípios em 15 anos e a incorporação, por cidade vizinha, de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% da receita total; a Emergencial, que dá instrumentos a União, estados e municípios para redução de jornada e salário de servidores em caso de aperto fiscal; e a dos Fundos, que determina a destinação de R$ 220 bilhões, parados em 248 fundos no país, para amortizar a dívida pública.