postado em 07/11/2019 04:13
Além das negociações com o Congresso para aprovar o pacote de reforma do Estado, o ministro Paulo Guedes trabalha em outra frente de convencimento. Ciente de que algumas propostas podem parar no Supremo Tribunal Federal (STF), ele almoçou ontem com ministros da Corte. Em agosto deste ano, a maior parte da cúpula do Supremo se manifestou contrária a cortes de salários de servidores.O julgamento foi interrompido, sem data de retorno definido, pela ausência do ministro Celso de Mello, por motivos de saúde. No entanto, 10 dos 11 ministros do STF proferiram seus votos à época, sendo que desses, cinco acompanharam o ministro Edson Fachin, que abriu a divergência e interpretou a irredutibilidade das remunerações como um direito constitucional, sem poder ser usado para o equacionamento das contas públicas.
No Plano Mais Brasil fica prevista que as despesas obrigatórias serão desindexadas, ou seja, não terão correção automática pela inflação. De acordo com a equipe econômica, só estarão garantidos os reajustes dos benefícios previdenciários e o do Benefício de Prestação Continuada. Assim, os mecanismos das propostas encaminhadas definem que, após declarado estado de emergência fiscal, União, estados e municípios ficam proibidos de promoverem funcionários públicos e poderão reduzir em até 25% a jornada de trabalho e de salário do servidor (leia reportagem abaixo).
A redução da jornada e dos salários, proporcionalmente, é uma tentativa de solucionar, temporariamente, a crise fiscal dos entes federativos. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com gasto de pessoal. Caso o percentual extrapole, serão tomadas medidas de redução, como a extinção de cargos e funções comissionadas. Tal recomendação, entretanto, está suspensa há 16 anos por decisão liminar do STF.
Entre os próximos passos do governo federal está o encaminhamento à Câmara da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, que vai reestruturar o funcionalismo público do país. O texto faz parte da agenda econômica pós-Previdência e deve ser apresentado ao Legislativo na próxima semana.
Para Nelson Marconi, professor de economia da FGV/SP, a equipe econômica já adiantou algumas coisas da reforma administrativa nas propostas apresentadas na terça-feira. ;Eu entendo que ele já colocou coisa da administrativa nesse pacote. Não está claro se as coisas se complementam ou se essas são uma propaganda para ver a reação, já que, no fundo, o governo não está muito bem politicamente;, comentou. Na visão do economista, o pacote como um todo, no entanto, é polêmico e poderá gerar resistência. (AR)
Município de Bolsonaro a perigo
Entre os municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes, a cidade de Glicério (SP), onde nasceu o presidente Jair Bolsonaro, é uma das mais de mil cidades que poderão ser extintas, caso uma das medidas apresentadas na terça-feira ao Congresso, pela equipe econômica, seja aprovada. De acordo com um dos pontos da PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria abaixo de 10% da receita total seriam incorporados por cidades vizinhas. O prefeito de Glicério, Ildo Souza (PSDB), em entrevista à rádio CBN, disse que não apoia a proposta. Segundo ele, há municípios pequenos e com dificuldades ;devido à política de distribuição de renda;. O Palácio do Planalto não quis comentar a entrevista do prefeito ou a possibilidade de incorporar a cidade natal de Bolsonaro a Penápolis, município vizinho a Glicério.