postado em 07/11/2019 04:13
O Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo, animou o mercado, ao mesmo tempo que causou insegurança entre servidores. Na visão da maioria do funcionalismo, o Executivo quer uma carta branca para decidir sozinho como e quando apertar o cinto. Analistas de contas públicas discordam. Na análise deles, a intenção é mostrar com clareza a dimensão e a urgência do ajuste fiscal.O mecanismo mais discutido na PEC Emergencial foi o gatilho. No pacote, o governo define regras que serão automaticamente acionadas em caso de aperto fiscal, como reduzir jornada de trabalho, com desconto proporcional de salários, em, no máximo, 25%; vetar novas promoções, proibir concursos públicos, entre outras providências (veja arte).
Segundo Antônio Augusto Queiroz, sócio-diretor da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, o servidor pode se preparar para ficar indeterminadamente sem reajuste salarial, sem promoção e sem correção de benefícios. ;Se o gasto continuar fora do limite estabelecido na PEC, não haverá limitação de tempo. A rigor, hoje, se a proposta estivesse em vigor, o pacote seria acionado;, afirmou. ;O gatilho começa a vigorar com base no segundo mês do ano anterior, ou seja, se o governo declarou que gasta mais do que arrecada há seis anos, não tenho dúvida de que a regra será permanente.;
Caso a matéria estivesse valendo hoje, pelo menos 12 estados já poderiam estar cortando salário e jornada de servidores: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Acre, Piauí, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, afirmou que todas as medidas são positivas. O gatilho que evita o aumento dos gastos, por exemplo, é fundamental, segundo destacou. Ele lembrou que o Brasil tem três importantes leis (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, lei de teto dos gastos e lei da regra de ouro) e nenhuma delas impedia, de verdade, o aumento das despesas. ;Todas tinham brechas. Ou algum mecanismo de fuga ou se passa por cima da legislação, se o Congresso autorizar. Alguma coisa tinha de ser feita. A economia brasileira está na UTI. Essa nova ideia da PEC não chega exatamente a ser uma carta branca, vai ter de passar pelo Congresso primeiro.;