postado em 08/11/2019 04:04
As novas regras de aposentadoria e pensão, aprovadas em segundo turno pelo Senado em 22 de outubro, começarão a valer na semana que vem. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para terça-feira de manhã uma sessão conjunta do Congresso para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 6/2019, da reforma da Previdência.Com isso, o texto passará a fazer parte da Constituição, incluindo a exigência de idade mínima para aposentadoria ; de 65 anos para homens e 62, para mulheres ; e as novas fórmulas de cálculo de benefícios. Os únicos trabalhadores que não serão atingidos pela reforma são os que já completaram os requisitos para aposentadoria e, por isso, têm direito adquirido.
O governo calcula que as mudanças podem render uma economia de até R$ 800 bilhões em 10 anos. Mas, mesmo após os 10 meses de discussão da matéria no Congresso, alguns assuntos relacionados à Previdência ficaram pendentes. Um deles é a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras, o que pode render até R$ 350 bilhões aos cofres públicos na próxima década.
O assunto já está em discussão no Senado, por meio da PEC n; 133/2019, a PEC paralela da Previdência, aprovada em primeiro turno na última quarta-feira. Os senadores ainda precisam votar quatro destaques com sugestão de mudanças no texto aprovado.