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Correio Braziliense

Defesa protocola pedido e espera ''libertação imediata'' de Lula

Advogados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou a possibilidade de prisão por condenação em segunda instância


postado em 08/11/2019 11:54 / atualizado em 08/11/2019 12:40

O advogado Cristiano Zanin, depois de visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitib(foto: Henry Milleo/AFP)
O advogado Cristiano Zanin, depois de visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitib (foto: Henry Milleo/AFP)
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, na manhã desta sexta-feira (8/11), uma petição na Justiça Federal do Paraná requerendo a soltura do ex-presidente da República. A petição se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada, nessa quinta-feira (7/11), que altera o entendimento sobre a prisão em casos de condenação após a segunda instância.

O documento foi protocolado na Justiça Federal do Paraná e está endereçado a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada é responsável pela execução penal do ex-presidente. No pedido, a defesa "requerer a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal — público e notório1 — no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44".

 

Os advogados afirmam que "considerando se que o Peticionário (Lula) claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodada da pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte".

 

A expectativa dos advogados é que Lula seja colocado em liberdade ainda nesta sexta-feira. O defensor Cristiano Zanin Martins, que defende o petista, afirmou que pedirá celeridade no processo. Após o alvará de soltura ser expedido, a Polícia Federal, junto com a defesa, precisa organizar a logística da saída do ex-presidente.

 

A defesa espera que o ex-presidente seja libertado "imediatamente", afirmou um de seus advogados nesta sexta-feira. "Esperamos que [o juiz de execução penal] possa expedir imediatamente a ordem de liberação, porque não há motivo para aguardar outro trâmite", disse o advogado Cristiano Zanin, depois de visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele cumpre uma pena de 8 anos e dez meses por corrupção.

 

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava-Jato. "Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal - público e notório - no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54", informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.

 

"Muito sereno, mas a decisão do STF deu a ele uma luz de esperança de que possa haver justiça. Nossa batalha jurídica continua, nosso foco é a obtenção da nulidade do processo", acrescentou, referindo-se ao cliente. Lula foi condenado a mais de oito anos por ser beneficiário de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, oferecido pela empreiteira OAS, em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras.

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