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Correio Braziliense

Advogados pedem liberdade de Eduardo Azeredo com base na decisão do STF

A expectativa da defesa é de que o ex-governador de Minas Gerais seja solto ainda nesta sexta-feira


postado em 08/11/2019 12:06

(foto: Leandro Couri/EM)
(foto: Leandro Couri/EM)
Os advogados do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo protocolaram um pedido de soltura na manhã desta sexta-feira (8/11). O recurso foi apresentado ao juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a expectativa da defesa é de que Azeredo seja solto ainda nesta sexta-feira. 

 

"O pedido de soltura foi feito com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a expectativa é de que a decisão saia ainda hoje", disse Carolina Castellar, uma das advogadas do ex-tucano.

 

Na noite dessa quinta-feira (7/11), o STF, proibiu, por maioria, o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Alterando a jurisprudência vigente entre 2009 e 2016, o plenário do STF estabeleceu, por 6 votos a 5, que o cumprimento da pena, entre as quais a prisão, só pode começar após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todos os recursos possíveis contra a sentença criminal, incluindo as apelações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo. 

 

Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Ele se entregou à polícia em maio do ano passado e cumpre pena em uma sala especial em um quartel do Corpo de Bombeiros, na Região Centro-Sul da capital mineira. Ele foi preso em 23 de maio, quando se entregou à 1ª Delegacia Distrital da Polícia Civil, no Bairro Funcionários.

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