Augusto Fernandes
postado em 08/11/2019 16:25
[FOTO1]Salvador (BA) ; A alteração do Supremo Tribunal Federal (STF) no entendimento acerca da prisão em casos de condenação após a segunda instância não significará um risco para o enfrentamento à corrupção no Brasil, segundo Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União (CGU) durante o governo de Dilma Rousseff. De acordo com ele, a decisão tomada pelo plenário da Corte na quinta-feira (7/11) esclarece ;o desenho, a interpretação correta que deve se dar a essa disposição;, e ;todos nós temos de respeitar e cumprir;.
;Não acho que isso fragiliza o enfrentamento à corrupção. Estamos falando da Suprema Corte do país, que tem a competência de interpretar corretamente os dispositivos constitucionais. E, num estado democrático de direito, nós temos de entender que todos devem se submeter à ordem jurídica que está escrita na Constituição Federal;, disse Simão, ao Correio, durante o 4; Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (Conafe), em Salvador.
Para ele, ;o processo de enfrentamento à corrupção não pode depender somente desse tema (prisão em segunda instância);. ;Nós ainda precisamos fazer um investimento muito grande, no fortalecimento das instituições, de combate à corrupção. (Precisamos investir) em um aculturamento em especial das grandes corporações que ainda fazem negócios com o governo, e transformar o Brasil, de fato, em um país em que a ética impera em todas as transações, não só entre setor privado e o público, mas, também, entre as empresas do setor privado;, explicou.
A prisão em segunda instância era considerada válida desde 2016. Com o resultado de 6x5 que proibiu a prisão em decorrência de sentença tomada em segundo grau, o STF estabeleceu a volta da norma que vigorou entre 2009 e 2016, que permitia o encarceramento apenas após o trânsito em julgado ; quando não é mais possível recorrer da decisão judicial, seja por ela já ter passado por todos os recursos possíveis, ou porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.
Simão frisa que ;é importante ter estabilidade nas regras, ter uma compreensão que seja perene no tempo;, mas diz que as mudanças ocorridas desde a última década ;são compreensíveis;. ;Eu não acho que seja difícil de aceitar. Nós precisamos compreender que tivemos um solavanco muito grande no Brasil com a Operação Lava-Jato, que revelou um escândalo enorme de corrupção, o maior do mundo, e é natural que, nesse momento de calor, de enfrentamento mais rígido, mais forte, algumas interpretações sejam revistas;, analisou o ex-ministro.
;Acho que estamos decantando esse assunto, voltando ao trilho normal de atuação do Estado, e o sistema de Justiça tem um papel central ao interpretar dessa forma. O Supremo contribui para garantir estabilidade nas normas e nas regras jurídicas. Não é desejável uma mudança de entendimento de rotina, mas é compreensível dado o histórico recente que o país passou no tema de enfrentamento à corrupção;, acrescentou Simão.