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Correio Braziliense

''Não fragiliza o enfrentamento à corrupção'', diz ex-ministro de Dilma

Para Valdir Simão, que foi ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União no governo da presidente, a decisão tomada na quinta-feira (7/11) pelo STF ''contribui para garantir estabilidade nas normas e nas regras jurídicas''


postado em 08/11/2019 16:25 / atualizado em 08/11/2019 19:03

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo Sá/AFP)
Salvador (BA) – A alteração do Supremo Tribunal Federal (STF) no entendimento acerca da prisão em casos de condenação após a segunda instância não significará um risco para o enfrentamento à corrupção no Brasil, segundo Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União (CGU) durante o governo de Dilma Rousseff. De acordo com ele, a decisão tomada pelo plenário da Corte na quinta-feira (7/11) esclarece “o desenho, a interpretação correta que deve se dar a essa disposição”, e “todos nós temos de respeitar e cumprir”.

“Não acho que isso fragiliza o enfrentamento à corrupção. Estamos falando da Suprema Corte do país, que tem a competência de interpretar corretamente os dispositivos constitucionais. E, num estado democrático de direito, nós temos de entender que todos devem se submeter à ordem jurídica que está escrita na Constituição Federal”, disse Simão, ao Correio, durante o 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (Conafe), em Salvador.

Para ele, “o processo de enfrentamento à corrupção não pode depender somente desse tema (prisão em segunda instância)”. “Nós ainda precisamos fazer um investimento muito grande, no fortalecimento das instituições, de combate à corrupção. (Precisamos investir) em um aculturamento em especial das grandes corporações que ainda fazem negócios com o governo, e transformar o Brasil, de fato, em um país em que a ética impera em todas as transações, não só entre setor privado e o público, mas, também, entre as empresas do setor privado”, explicou. 

A prisão em segunda instância era considerada válida desde 2016. Com o resultado de 6x5 que proibiu a prisão em decorrência de sentença tomada em segundo grau, o STF estabeleceu a volta da norma que vigorou entre 2009 e 2016, que permitia o encarceramento apenas após o trânsito em julgado – quando não é mais possível recorrer da decisão judicial, seja por ela já ter passado por todos os recursos possíveis, ou porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.

Simão frisa que “é importante ter estabilidade nas regras, ter uma compreensão que seja perene no tempo”, mas diz que as mudanças ocorridas desde a última década “são compreensíveis”. “Eu não acho que seja difícil de aceitar. Nós precisamos compreender que tivemos um solavanco muito grande no Brasil com a Operação Lava-Jato, que revelou um escândalo enorme de corrupção, o maior do mundo, e é natural que, nesse momento de calor, de enfrentamento mais rígido, mais forte, algumas interpretações sejam revistas”, analisou o ex-ministro. 

“Acho que estamos decantando esse assunto, voltando ao trilho normal de atuação do Estado, e o sistema de Justiça tem um papel central ao interpretar dessa forma. O Supremo contribui para garantir estabilidade nas normas e nas regras jurídicas. Não é desejável uma mudança de entendimento de rotina, mas é compreensível dado o histórico recente que o país passou no tema de enfrentamento à corrupção”, acrescentou Simão.

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