Agência Estado
postado em 08/11/2019 18:09
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento de 2016 e decidir que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, os grupos que convocaram manifestações para amanhã em defesa da prisão em segunda instância dizem que agora o movimento será para pressionar o Congresso a reverter a decisão.
"A manifestação está mantida, mas vamos olhar daqui para a frente. A decisão do STF tem que ser respeitada, gostemos ou não, mas vamos pressionar os parlamentares para que seja feita uma mudança constitucional ou por PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ou projeto de lei", disse Renato Batista, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL).
Depois da sessão do STF que derrubou a prisão em segunda instância, o presidente da Corte, Dias Toffoli, disse o Congresso tem autonomia para mudar a regra do início do cumprimento da pena. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que inclui no texto constitucional a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Antes da votação do STF, o MBL e o Vem Pra Rua haviam marcado uma manifestação amanhã na Avenida Paulista para defender a prisão em segunda instância. Os dois grupos também defendem a CPI da Lava Toga para investigar o "ativismo judicial" de autoridades de tribunais superiores, especialmente ministros do STF.