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Correio Braziliense

Justiça do Paraná manda soltar ex-ministro José Dirceu

A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (8/11) pela juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba


postado em 08/11/2019 20:44 / atualizado em 08/11/2019 21:14

(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Justiça do Paraná mandou soltar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele passa a ser mais um beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não são permitidas prisões antes do trânsito em julgado. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (8/11) pela juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. 

 

Na decisão, a magistrada explicou que se baseia na mudança de entendimento da Suprema Corte. "Restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena", ressaltou a juíza. 

 

José Diceu foi condenado a penas que somam mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava-Jato. Ele cumpria pena desde maio deste ano. 

 

A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado nesta quinta-feira (7/11).  

 

Mais cedo, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva também foi solto depois de mais de 500 dias preso.  

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