postado em 09/11/2019 04:04
O ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu, ontem, o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a possibilidade. Uma proposta sobre o tema deve ser votada na segunda-feira em comissão da Câmara e, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode ir a votação no plenário caso seja aprovada. A medida, porém, enfrenta resistência entre lideranças partidárias no Congresso, onde cerca de um terço dos parlamentares é investigado (leia reportagem na página 5).Por seis votos a cinco, o STF decidiu, na quinta-feira, que um condenado tem o direito à liberdade até o fim de todos os recursos judiciais. ;O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio presidente do STF, Dias Toffoli;, disse Moro. ;Afinal, juízes interpretam a lei, e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.;