Agência Estado
postado em 09/11/2019 21:05
Os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), gravaram um vídeo juntos neste sábado, 9, em que defendem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a prisão após condenação em segunda instância. A mensagem vem um dia após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberado após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido o cumprimento de pena antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça.
"Minas Gerais e São Paulo estarão juntos com o PSDB e com o Novo no Congresso Nacional, que é pelo Congresso Nacional que a PEC que vai estabelecer o juízo definitivo para que condenados em segunda instância cumpram a pena na cadeia", afirmou Doria, destacando a necessidade de se valorizar as instituições.
Romeu Zema reforçou a mensagem ao dizer que o Brasil precisa de instrumentos em sua legislação que permitam "punir todos os criminosos". "Com radicalismo, com extremismo, não vamos resolver nada. Muito pelo contrário, vamos agravar a situação. Precisamos ser ponderados nesse momento de fortalecer todas as instituições. É através delas que vamos encontrar a solução que o Brasil precisa", afirmou o governador mineiro.
O objetivo da PEC é alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). O texto só prevê encarceramento sem o esgotamento dos recursos na Justiça em casos de flagrante, prisão temporária ou preventiva.
Os governadores dos dois Estados mais populosos do Brasil saíram em defesa da mudança na lei no mesmo dia em que manifestantes ao redor do Brasil foram às ruas para pedir a volta da possibilidade de prisão em segunda instância. Atos foram registrados em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.
Contexto
Para ser aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ - são necessários 34 votos dos 66 integrantes. Depois, passa por uma comissão especial e, então, pode ser apreciada pelo plenário da Casa. Lá, precisa do apoio de três quintos dos deputados - 308 dos 513.
Há uma proposta similar no Senado Federal. Na sexta, a Coluna do Estadão mostrou que parlamentares do grupo Muda Senado vão pedir ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para analisá-la direto no plenário, sem antes passar pela CCJ. A justificativa é o feriado da próxima semana e a convocação de uma sessão extraordinária para tratar da reforma da Previdência. A medida enfrenta resistência entre lideranças partidárias.