postado em 10/11/2019 04:04
[FOTO1]Depois do julgamento que derrubou a execução provisória da pena após a condenação em segunda instância, a relação entre Legislativo e Judiciário ficou ainda mais acirrada. Além de acelerar projetos para mudar a lei e impedir a soltura de centenas de presos da Lava-Jato, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), congressistas, que já buscavam criar amarras para a Suprema Corte, também devem dar mais atenção às questões que, de alguma forma, delimitam o poder da Justiça brasileira ; ainda baqueada com o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade.
Os debates sobre a prisão em segunda instância terão início nesta semana tanto na Câmara quanto no Senado, onde há projetos independentes para a inclusão de dispositivos legais na Constituição para impedir que os condenados continuem soltos após decisões judiciais ; ainda que a possibilidade de recursos não tenha se exaurido. Um deles, em tramitação no Senado, propõe que o trecho ;decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos; seja anexado ao artigo 93 da Carta Magna.
Deputados e senadores articulam há meses como ;desempoderar; a Justiça brasileira ; tratada pelo Legislativo como uma instituição lenta e excessivamente onerosa. Uma das medidas tomadas para reduzir a notoriedade dos juízes e do Ministério Público foi a implementação do PL de Abuso de Autoridade. Outra foi o impedimento dos pedidos de vista indefinidos pelos integrantes dos tribunais superiores. O enfrentamento entre as instituições pela prisão em segunda instância será o novo desafio entre os Poderes, constantemente envolvidos em embates.
O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), diz que há vários projetos envolvendo a Justiça esperando para entrar na pauta. Muitos, explica o parlamentar, não andam por falta de apoio dos congressistas. ;A pior coisa que o parlamento pode fazer é criar expectativa na população com projetos de interesse que não tramitam. Temos várias coisas assim e eu decidi representá-los;, disse ao Correio. Embora tenha tomado a responsabilidade para si, o deputado tem sido pressionado, nos bastidores, para dar continuidade aos ataques contra o Judiciário.
Juíza vai assumir a AMB
A juíza Renata Gil, da chapa AMB + Forte, Uma só Magistratura, foi eleita presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2020-2022. Primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação da associação, há 70 anos, a magistrada e sua chapa receberam 6.584 votos (80%), maior número de votos da história. O candidato Luiz Gomes da Rocha, da Magistratura Independente, contabilizou 951 votos, e José Carlos Kulzer, da chapa Unidade (da Carreira e (é) Independência (da Magistratura), 765 votos.